Monthly Archives: junho 2019

  • Relator rejeita emendas de ruralistas na MP e mantém tabela de frete

    Relator da medida provisória (MP) da “Liberdade Econômica”, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) decidiu rejeitar as emendas da bancada ruralista para revogar a tabela do frete rodoviário. Entretanto, vai propor anistia das dívidas trabalhistas e multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo descumprimento das regras. Além de uma brecha...

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  • Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado,...

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  • Brasil criou em maio 32 mil empregos formais, diz Ministério da Economia

    Em maio, foram criados 32.140 empregos com carteira assinada em todo o país. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Economia. O saldo é resultado de 1.347.304 contratações e 1.315.164 demissões. Embora positivo, este é o menor desempenho...

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  • Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

    Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que...

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  • Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma

    As mudanças que estão ocorrendo são frutos da mobilização das entidades da classe contábil Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está...

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  • Entra em vigor fim do adesivo de identificação do RNTRC

    O fim do uso obrigatório do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTCR), através da Resolução de nª 5.847 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor nesta última sexta-feira (21). Com isso, os pontos de tendimento credenciados junto à ANTT não...

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  • Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

    Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a “Pirâmide do IR”, calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Receita Federal sobre o detalhamento das...

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  • Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?

    Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que assim que a reforma da Previdência sair da fase de comissão, sua prioridade será o texto que muda o sistema tributário brasileiro. Entre os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, aquele que tem avançado mais nasceu dentro...

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  • Mudança no ICMS passa a vigorar em julho beneficia indústrias

    O Brasil é conhecido por possuir um dos sistemas tributários mais complexos e desafiadores do mundo. Não apenas por conta da legislação extremamente detalhada  e com diferenças significativas para cada estado e município, mas também por conta das constantes mudanças. São aproximadamente 45 mudanças diárias somando-se as esferas municipal,...

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  • Seminário de simplificação do eSocial

    Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola...

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