EFD-Reinf x DCTFWeb – Prazos de Obrigatoriedade – Exemplos Práticos

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    Relação entre EFD-Reinf x DCTFWeb São duas obrigações distintas que acabam sendo confundidas entre as empresas.
    Para cada obrigação existe um prazo de inicio da obrigatoriedade de informações.

    A DCTFWeb é a consolidação das informações prestadas pelo eSocial e EFD-Reinf, não podendo ser confundidas com nenhuma delas, sendo que tem a sua legislação especifica para cumprimento.

    Abaixo mediante alguns exemplos vou explicar o prazo a que devemos seguir:
    Exemplos: 

    Empresa A: Faturamento no ano-calendário de 2016 acima de 78 milhões;
    Neste caso, a empresa A tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 05/2018 e da DCTFWeb a partir da competência 08/2018.

    Empresa B: Faturamento no ano-calendário de 2016 menor ou igual a 78 milhões e no ano-calendário de 2017 maior que R$ 4.800.000,00;
    Neste Caso, a empresa B tem obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 04/2019.

    Empresa C: Empresa constituída em 2018;
    Por se tratar nesse exemplo de empresa enquandrada como “Demais Entidades” não optante do Simples Nacional, que foi constituída em 2018, ou seja, sem faturamento em 2016 e 2017, enquadra-se na obrigatoriedade da REINF a partir da competência 01/2019 e da DCTFWeb a partir da competência 10/2019.

    Empresa D: Faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00 e empresa Sem Movimento no período;
    Por se tratar nesse exemplo de empresa enquandrada como “Demais Entidades” não optante do Simples Nacional, e que não tenha informações para prestar a EFD-Reinf, deverá entregar a REINF a partir da competência 01/2019 sem movimento, e para efeitos da DCTFWeb ficará obrigado a prestar informações a partir da competência 10/2019; Neste caso, cabe ressaltar que se a empresa continuar sem movimento e informações para prestar ao EFD-Reinf, deverá na competência 10/2019 enviar a REINF sem movimeto, em virtude do inicio da obrigatoriedade da DCTFWeb.

    Empresa E: Optantes pelo Simples Nacional
    No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade da REINF inicia-se a partir da competência 07/2019, desde que em 01/07/2018 estejam enquadradas no regime do Simples Nacional, e no caso da DCTFWeb a partir da competência 10/2019, levando a mesma regra em consideração, ou seja, sendo optante pelo Simples Nacional na data de 01/07/2018.

    Tabela Explicativa de acordo com cada empresa explicada acima:

    EmpresaGrupoREINF-A partir da competência:GrupoDCTFWEB-A partir da competência:Observações
    A1º Grupo05/20181º Grupo08/2018Faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016
    B2º Grupo01/20192º Grupo04/2019Faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 e acima de R$ 4.8 milhões em 2017
    C2º Grupo01/20193º Grupo10/2019Empresa Constituída em 2018
    D2º Grupo01/2019 – SM3º Grupo10/2019Faturamento ano-calendário 2017 abaixo de R$ 4.800.000,00
    E3º Grupo07/20193º Grupo10/2019Optantes pelo Simples Nacional

    (Fonte: Portal Contábeis)