Monthly Archives: setembro 2019

  • INFORMATIVO JURÍDICO N° 08 – LIMINAR CONCEDIDA AO SETRANS PERMITE ASSOCIADAS EXCLUÍREM O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 08 – SETEMBRO/2019 LIMINAR CONCEDIDA AO SETRANS PERMITE ASSOCIADAS EXCLUÍREM O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Caro Cliente, A Paulicon, através de seu departamento jurídico, conseguiu através de liminar, a segurança para que as empresas associadas ao SETRANS possam recolher o PIS e...

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  • Panorama do Roubo de Cargas no Brasil é apresentado por autoridades no 3º Encontro de Segurança do TRC

    Cerca de duzentas pessoas, entre empresários do ramo de transporte de carga, corretores de seguro, lideranças da segurança pública e outros setores relacionados, prestigiaram o primeiro dia do 3º Encontro de Segurança do Transporte Rodoviário de Cargas do Sudeste-Sul. O evento começou na terça-feira, 24 de setembro, e seguiu...

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  • Desenquadramento: O que fazer quando o faturamento ultrapassar o limite do MEI?

    Os MEIs são obrigados a comunicar o desenquadramento quando o limite for ultrapassado. O MEI foi criado para regularizar a situação de milhares de trabalhadores autônomos que viviam na informalidade. Dessa forma, os microempreendedores passam a usufruir de benefícios como a emissão de notas, simplificação de impostos, financiamento em bancos públicos,...

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  • Empresários cobram sistema único para informações sobre trabalhadores

    Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Diretora de gestão e produtos da Associação Brasileira das...

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  • FGTS: O que acontece se não sacar o dinheiro?

    Alguns trabalhadores preferem não retirar o FGTS para utilizar em financiamentos ou guardar para a aposentadoria. O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário base. As contas...

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  • Em cinco meses, 350 empresas simples de crédito são criadas no país

    Nos últimos cinco meses, 350 empresas simples de crédito (ESCs) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, autorizado por lei desde, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e...

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  • Reforma tributária: impactos nos Sistemas Integrado de Gestão Empresarial (ERP)

    Nos últimos anos vem ganhando força no Congresso Nacional a tão esperada Reforma Tributária, cujo principal objetivo é reduzir a carga de impostos, o custo Brasil, desburocratizar e melhorar a capacidade de fazer negócios. Ao que tudo indica ela acontecerá nos próximos anos, muito provavelmente no governo atual. Este...

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  • Tabela do frete fez o preço do transporte aumentar em 11%

    De acordo com pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a tabela do frete fez o preço do transporte subir em 11%. Os dados comparam valores apurados em agosto deste ano com os praticados antes de a medida entrar em vigor. Esse aumento de custo tem sido repassado ao consumidor...

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  • Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista

    As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira e publicada na...

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  • Publicada portaria do FAP com vigência para 2020

    Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica   A Portaria 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (26/9), no Diário Oficial da União...

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