ICMS: SEFAZ-SP Deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro
A operação Forasteiro da SEFAZ-SP tem o objetivo principal de recuperar mais de R$ 100 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2015 A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (10) à operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado...
Saiba MaisAs multas de caminhões na cidade de São Paulo
As infrações de trânsito aplicadas pelos agentes fiscalizadores no município de São Paulo são alvo constante de controvérsias e pesam no bolso do transportador, por mais zeloso que ele seja. A fiscalização do trânsito surgiu como instrumento para se fazer cumprir os objetivos da legislação aplicável de maneira harmoniosa...
Saiba MaisIncentivos fiscais regionais e a Lei do Bem
As leis de incentivo fiscal já são consideradas essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações e o Brasil possui diversos programas para fomentar projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nas regiões menos desenvolvidas os benefícios fiscais fazem-se ainda mais necessários. Foi publicado no Diário Oficial da União em...
Saiba MaisTST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva...
Saiba MaisSetor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos federais
Criação de tributo único a partir da união de PIS e Cofins, como previsto em propostas em discussão no Congresso, pode impactar o bolso dos consumidores, alertam empresas O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e...
Saiba MaisANTT recebe contribuições para Agenda Regulatória 2019/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio 001/2019 para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2019/2020. De 08 de outubro a 1º de novembro de 2019, a sociedade e o mercado regulado terão a oportunidade de participar do processo. Agenda Regulatória – Trata-se de um instrumento de...
Saiba MaisCriado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário
A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da data de publicação desta...
Saiba MaisMetade da população aprova a criação de Imposto Único
Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem...
Saiba MaiseSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema
Equipe técnica já realiza testes para exclusão de determinados pontos e consolidação de layouts. O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 50 – FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO
INFORMATIVO Nº 50 – OUTUBRO/2019 FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO AS EMPRESAS DEVEM ALTERAR O FAP A PARTIR DA COMPETÊNCIA 01/2020 Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano...
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