Monthly Archives: outubro 2019

  • Lei aperta cerco de empresas que não pagam acordos trabalhistas

    Empresas serão obrigadas a pagar acordos trabalhistas de natureza remuneratória. A lei 13.876/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, aperta o cerco para patrões que tentam fugir do pagamento de impostos referentes a verbas salariais, como o 13º salário, férias e horas extras em acordos trabalhistas. Até então, declarar os...

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  • Governo lançará nova linha de crédito para caminhoneiros

    O Governo prepara uma nova linha de crédito com menores exigências e maior acesso para caminhoneiros. O objetivo é auxiliar caminhoneiros e investidores na manutenção da frota com juros mais baixos e prazos maiores. De acordo com algumas fontes, o Executivo deve editar uma medida provisória para atender à...

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  • 9 principais dúvidas sobre a lei de trabalho aos domingos

    Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração. A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9 principais perguntas...

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  • Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno Fonte: Agência Senado

    Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e...

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  • Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

    A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página...

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  • Cargas vão desbancar transporte como peça central da logística do futuro

    A logística é um dos principais problemas de infraestrutura do Brasil. O país tem nota 3,1 de 5 no quesito “competência” e ocupa uma mediana 56ª posição entre 167 avaliados, segundo o Índice de Performance da Logística, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A tecnologia, contudo, pode...

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  • TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

    A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira (26/09), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de...

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  • GFIP/SEFIP: Quando entregar sem movimento?

    Empresas com e sem movimento devem entregar a GFIP até o dia 7 para evitar multas. De acordo com a Lei 8.036/90, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ou não ao recolhimento do FGTS são obrigadas a apresentar a GFIP. A Guia é utilizada para disponibilizar informações relativas aos segurados. Devem...

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  • Planalto espera aprovação da Previdência em primeiro turno nesta terça

    O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30). “A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da...

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  • Dia da Micro e Pequena Empresa irá mapear principais desafios de gestão e elaborar soluções práticas

    Sebrae comemora a data com uma ação em diversos estados junto aos empresários de pequenos negócios No Brasil, os pequenos negócios representam 99% do total de empresas privadas, ou seja, 14 milhões de empreendimentos. Esses negócios empregam 55% do total de trabalhadores com carteira assinada e são responsáveis por...

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