Monthly Archives: outubro 2019

  • Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

    Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de ontem (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado terça (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados,...

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  • ANTT abre AP sobre Política Nacional de Pisos Mínimos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de...

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  • IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11

    Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar o débito até 30/11 e fique livre de Autuação e Representação Fiscal para Fins Penais. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que descontou imposto de renda e não repassou aos cofres do fisco, poderá...

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  • Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

    De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla maioria das entidades empresariais e das pessoas...

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  • Guedes prepara pacote que busca criar vagas com ‘menos direitos’; entenda

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um pacote pós-reforma da Previdência que busca aumentar a geração de empregos no País e reduzir os gastos públicos. Os custos para isso, no entanto, podem significar redução de direitos trabalhistas, de benefícios hoje garantidos a servidores públicos e de investimentos em...

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  • Fatos revelados pela pesquisa CNT de rodovias 2019

    A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais, também pavimentados. Em 2019, foram analisados 108.863 km no Brasil. 1-  Estado Geral 59,0% da malha rodoviária pavimentada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. 41,0% da malha é...

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  • Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país

    O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que, na primeira semana de novembro, o governo vai apresentar um programa para incentivar a geração de empregos. Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro...

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  • Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020

    Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada. Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamento de rendimentos,...

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  • Justiça Federal autoriza mais de um reparcelamento anual do Simples

    A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — abarca a possibilidade de reparcelamento, no plural, sem limitar a quantidade. Com esse entendimento, a desembargadora federal Cecília Marcondes,...

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  • Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente

    Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal...

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