Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto...
Saiba MaisEm palestra na FENATRAN, Presidente do SETCESP fala sobre os desafios do TRC
Tayguara Helou compartilhou com o público, não apenas as dificuldades enfrentadas pelo setor, mas também listou possíveis soluções e novas perspectivas Na manhã de quinta-feira (17), o presidente do SETCESP, Tayguara Helou apresentou no Wokshop do CIST- Clube Internacional de Seguros de Transporte, algumas propostas da entidade para o...
Saiba MaisAviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário...
Saiba MaisPacto federativo: saiba o que é, conheça propostas e o que especialistas dizem sobre o tema
Nestes últimos meses de 2019, governo e Congresso intensificaram as discussões em torno do chamado pacto federativo. Defensores da proposta argumentam que vai ajudar no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados. O tema já aparecia durante a campanha eleitoral do ano passado, mas ainda está nas fases iniciais de tramitação na...
Saiba MaisReceita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de...
Saiba MaisContribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União
Apelidada de MP ds Segunda Chance, a medida dá novas oportunidades para que devedores se regularizem com a União. O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 16, a MP 899/19 do Contribuinte Legal que tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes...
Saiba MaisCom exigência de CPF, 1,2 milhão de jovens “somem” do IR
Receita Federal passou a exigir número do documento para maiores de 8 anos; antes, dados eram necessários apenas a partir dos 12 anos Aproximadamente 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações do Imposto de Renda (IR) entregues à Receita Federal dentro de um ano — entre 2017 e 2018....
Saiba MaisGoverno divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica
O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que, em no máximo três meses, serão publicadas as normas que regulamentarão a Lei da Liberdade Econômica, votada em agosto na Câmara. Ele disse que uma das...
Saiba MaisNão há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária
Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto...
Saiba MaisINFORMATIVO Nº 51 – Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?
INFORMATIVO Nº 51 – OUTUBRO/2019 Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores? O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência...
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