Monthly Archives: dezembro 2019

  • Governo propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

    Uma das alterações previstas no Código de Trânsito Brasileiro é aumento no limite máximo de pontos que o motorista pode acumular, passando de 20 para 40. O presidente Jair Bolsonaro entregou um Projeto de Lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que propõe mudanças no Código de...

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  • IRPF 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina

    Consultas ao último lote do IR foram abertas nesta segunda-feira (10). Quem não estiver no lote, e nem apareceu nos anteriores, está na malha fina. A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada “malha fina”...

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  • eSocial – Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

    Atualização não impacta demais informações e testes Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes...

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  • DCTFWEB ANUAL – quando enviar

    Referentes às contribuições do 13º, primeiramente as informações deverão ser enviadas pelo eSocial. Após o envio, será criada automaticamente uma DCTFWEB Anual: com prazo de envio até o dia 20 de dezembro, mas atenção o prazo para pagamento do respectivo A DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários...

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  • Publicada portaria que estabelece condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto para motoristas profissionais do TRC

    Foi publicada no dia 3/12, no Diário Oficial da União, portaria Nº 1.343, que Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Veja abaixo o texto na íntegra. DIÁRIO...

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  • Simples Nacional: Prazo para regularização de débitos está terminando

    Optantes do Simples Nacional devem regularizar seus débitos 30 dias após receberem notificação enviada pelo Fisco. Cerca de 738 mil pequenos negócios, entre micro e pequenas empresas do Simples Nacional, estão inadimplentes e devem regularizar seus débitos para não serem excluídas do Regime em 2020. As empresas têm até 30 dias...

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  • Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional

    Emenda inclui optantes do Simples Nacional na MP 889/19, do Contribuinte Legal, que facilita a renegociação de dívidas com a União. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal, MP 899/2019, estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a...

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  • Planejamento Tributário: Como se preparar para 2020

    O Planejamento Tributário pode ser alternativa para reduzir os custos de uma empresa. Por isso, nada melhor do que já se preparar para 2020. A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos...

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  • Como ser MEI e trabalhar de carteira assinada?

    Trabalhadores de carteira assinada do Regime CLT podem ser MEIs, desde que não tenham nenhuma limitação prevista no contrato de trabalho. É cada vez mais comum que trabalhadores registrados em regime CLT queiram abrir um novo negócio como MEI seja para complemento de renda ou para dar os primeiros passos rumo ao empreendedorismo....

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  • Artigo: Para modernizar o transporte de carga

    No mercado americano, depois de substituir o carvão em térmicas e a nafta nas petroquímicas, o gás natural através do GNL começa a ter um crescimento significativo no transporte, em particular nos caminhões. Já rodam no mercado americano algo como 175 mil veículos abastecidos em postos de revenda com...

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