Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

  • Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

    Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.
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    Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

    A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

    Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

    Competências: 03/2019 a 12/2019:

    Início faixaTérmino faixaAlíquota (%)
    0,00998,007,50
    998,012.000,009,00
    2.001,013.000,0012,00
    3.000,015.839,4514,00

     Competências: 01/2020 em diante:

    Início faixaTérmino faixaAlíquota (%)
    0,001.045,007,50
    1.045,012.089,609,00
    2.089,613.134,4012,00
    3.134,416.101,0614,00

    (Fonte: Portal eSocial)