Congresso deve votar em MEI para caminhoneiros

  • Congresso deve votar em MEI para caminhoneiros

    Pela proposta, a receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas no MEI

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    Congresso deve votar aos donos de pequenos negócios podem ser beneficiados por 12 projetos de lei que estão na pauta do Congresso em 2020. Um deles é considerado prioritário e já está pautado para ser votado em regime de urgência na Câmara, já que foi aprovado no Senado. Trata-se do MEI Caminhoneiro, que possibilitará aos transportadores autônomos de carga enquadrados como Microempreendedor Individual, pagar menos impostos.

    Conforme a proposta, a receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade. Além disso, o valor mensal da contribuição corresponderá ao valor resultante da aplicação da alíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário contribuição. Os impostos ficam reduzidos para o tomador quando ele for cumulativamente pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.

    Este e outros projetos foram apresentados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, e contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério Da Economia, Carlos Da Costa.

    Melles ressaltou a importância da Frente, afirmando que o Congresso sempre aprovou por unanimidade as propostas benéficas aos pequenos negócios encaminhadas ao Parlamento. “O Sebrae faz parte do esforço pela retomada do desenvolvimento, pois temos a confiança das micro e pequenas empresas no país; e isso devemos também à Frente Parlamentar, onde todos os projetos de interesse desse segmento são aprovados pelas duas casas”, afirmou o presidente. Ele ressaltou o esforço despendido pelo Sebrae em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país: “Para se ter uma ideia, fizemos mais de 6,1 milhões de atendimentos, 2,1 milhões de cursos e temos hoje uma aceitação de 98% dos pequenos negócios”, observou Melles.

    “Este ano, nosso grande desafio será votar todos os projetos de interesse dos pequenos negócios que não conseguimos aprovar em 2019”, afirmou o senador Jorginho Mello, ressaltando a proposta do MEI Caminhoneiro como uma das principais, assim como a que altera a formação do Comitê Gestor do Simples Nacional, hoje formado por integrantes do fisco federal, estadual e municipal e que poderá ser integrado, com a aprovação do projeto, também pelo Sebrae, Sepec e Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro). “Com isso, o comitê passa de oito para 10 membros”, explicou o senador.

    PLP nº 147/2019 MEI Caminhoneiro.

    (Fonte: Jornal do Comercio)