INFORMATIVO FISCAL Nº 66 – Municipal – Santo André – Prorrogação de Obrigações – IPTU, Parcelamento e ISSQN FIXO
INFORMATIVO FISCAL N° 66 – Março/2020 MUNICIPAL – SANTO ANDRÉ – PRORROGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES – IPTU, PARCELAMENTO E ISSQN FIXO Caro Cliente, A Prefeitura de Santo André prorrogou o recolhimento dos valores sem acréscimos de multa e juros moratórios, para comerciantes e empreendedores das rendas municipais: 30/12/2020 – Prorrogação do ISSQN fixo trimestral....
Saiba MaisReceita já recebeu mais de 8,1 milhões de declarações do IR
Prazo para o envio vai até as 23h59 do dia 30 de abril. Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações. A Receita Federal informou que recebeu mais de 8,1 milhões de declarações de Imposto de Renda até as 11 horas desta segunda-feira (30). O número corresponde a cerca...
Saiba MaiseSocial: Cerca de 17 mil empresas não prestaram informações sobre demissões
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou a identificação da falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e...
Saiba MaisFGTS: Prazo para saque imediato de até R$ 998 termina nesta terça-feira
Trabalhadores só têm até terça-feira, 31, para retirar o dinheiro do Saque Imediato do FGTS. Veja como sacar. O trabalhador que ainda não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até esta terça-feira, 3, para retirar o dinheiro. Na quarta-feira,...
Saiba MaisProrrogação de Obrigações Acessórias e Impostos – Quais estão valendo?
Advogado esclarece quais impostos federais e obrigações acessórias foram prorrogadas devido a crise do coronavírus. Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de...
Saiba MaisCNT é contrária à suspensão da cobrança de pedágios durante a crise da covid-19
Em artigo, o presidente da CNT, Vander Costa, defende o cumprimento da legislação e dos contratos firmados. Estamos acompanhando, na imprensa, nas redes sociais e no Congresso Nacional, algumas reivindicações pela suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias enquanto durar o estado de emergência em saúde pública provocado pela...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 15 – Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
INFORMATIVO JURÍDICO N° 15 – MARÇO/2020 AÇÃO DE TÉCNICO QUE FEZ ACORDO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA É REJEITADA O termo de conciliação não tinha ressalvas. 19/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 14 – Possibilidade suspensão tributos federais – COVID19
Diante da pandemia de COVID-19, com a paralisação várias atividades empresarias e, considerando a atividade de transporte como tendo sido decretada essencial à sociedade alguns juízes, orientados por preceitos do STF em ações que suspenderam repasses dos governos de São Paulo e da Bahia à União Federal pelo prazo de 180...
Saiba MaisREVISTA DIGITAL – Abril/Maio – A complexa precificação de serviços
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Saiba MaisSenado deve votar na segunda pagamento de auxílio emergencial de R$600
Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017). A medida será deliberada por meio de sessão remota. Os senadores devem votar, na segunda-feira (30),...
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