Monthly Archives: junho 2020

  • Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

    As mudanças ajustam o funcionamento de empresas e cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou...

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  • Câmara aprova texto-base da MP que cria programa de financiamento da folha salarial

    Em seu texto, o relator autorizou que sociedades simples, organizações da sociedade e empregadores rurais possam aderir ao programa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da medida provisória (MP) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas durante...

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  • IRPF 2020: Contribuintes podem recorrer de Malha Fiscal pela Internet

    Malha Fiscal IRPF permite que contribuintes retidos apresentem documentos pela internet. A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Malha Fiscal IRPF. O serviço possibilita que contribuintes que foram retidos na Malha Fina, apresentem documentos pela internet, sem precisar comparecer à Receita Federal. A novidade já está disponível no Centro Virtual...

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  • IR 2020: Saque imediato do FGTS precisa ser declarado

    Cidadãos que fizeram os saque imediato do FGTS no ano passado devem declarar o valor no IR 2020. Alguns trabalhadores que fizeram o saque imediato até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terão que declarar o dinheiro no Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A...

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  • Novo informe da CNT revela as vantagens do sistema de pedágio free-flow

    Transporte em Movimento mostra que modalidade de cobrança de pedágio operada por meio de sistemas de livre passagem pode contribuir para reduzir os custos dos usuários das rodovias. A CNT divulgou mais uma edição do seu Transporte em Movimento. A publicação detalha as vantagens da adição do sistema de...

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  • INFORMATIVO PAULICON DP Nº 77 – Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 13/07/2020

    INFORMATIVO DP Nº 77 – Junho/2020 Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 13/07/2020 Foi publicado no último dia 22/06/2020 a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de Junho de 2020, que orienta sobre o atendimento do INSS gradual a partir do dia 13/07/2020 nas...

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  • INFORMATIVO FINANCEIRO Nº01 – Crédito do Pronampe só será liberado por bancos privados a partir de 15 de julho

    INFORMATIVO Nº02 Crédito do Pronampe só será liberado por bancos privados a partir de 15 de julho A demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via Pronampe deve obrigar o governo federal a estender a vigência do programa. Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão...

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  • COMUNICADO PAULICON- Procedimentos adotados pela Paulicon para evitar a propagação do vírus do COVID-19

    COMUNICADO PAULICON Procedimentos adotados pela Paulicon para evitar a propagação do vírus do COVID-19 A Paulicon com o compromisso de proteger a saúde e bem estar de seus colaboradores, familiares, clientes, fornecedores e da comunidade adotou alguns procedimentos a fim de evitar  a propagação do vírus do COVID-19. Pedimos a compreensão e colaboração no cumprimento...

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  • LGPD: Cinco documentos essenciais

    Nova legislação estabelece documentação obrigatória para empresas apontarem políticas de gestão de dados. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é incerta, mas se aprovado, o adiamento na prática, dará um pouco mais de um ano para as empresas se adaptarem. A medida...

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  • Pandemia e apropriação indébita do ICMS

    Em tempos de pandemia e de quarentena, a impossibilidade de se caracterizar o dolo de apropriação indébita de ICMS declarado e não pago. No dia 18/12/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus RHC nº 163334/SC, onde decidiu que...

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