Monthly Archives: junho 2020

  • IR 2020: Entenda como funciona a multa por atraso na declaração

    Veja como é calculada e como pagar a multa em casos de atraso de declaração do Imposto de Renda. A data final para entrega do Imposto de Renda 2020 está se aproximando e, anualmente, a Receita Federal divulga números altos de contribuintes que acabam declarando depois do prazo. Mas quem acaba...

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  • Governo de SP vai certificar empresa que testar para identificar covid-19

    Medida procura ampliar os mecanismos que avaliam a evolução da epidemia no estado. O Governo do estado de São Paulo vai emitir um certificado para empresas privadas que implantarem testes que identifiquem possíveis casos de covid-19 entre seus funcionários, parceiros comerciais e clientes. A medida busca ampliar o programa...

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  • Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

    A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE. Contribuintes têm até 30 de junho para aderir às modalidades de transação, previstas na Portaria PGFN n. 9.924/2020 e no Edital PGDAU nº 01/2019,que estabelecem condições diferenciadas de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa...

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  • Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

    Texto prevê isenção de diversos tributos até o final de 2022. O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e...

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  • Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico

    Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020. Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são...

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  • Bancos são investigados por não repassarem crédito a pequenas empresas

    MP 944 permitiu que pequenas empresas aderissem a nova linha de crédito de financiamento da folha de pagamento. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas durante...

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  • Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

    Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União. Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada...

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  • Agências do INSS devem ficar fechadas até julho, diz sindicato

    As agências do INSS estão com as portas fechadas, oficialmente, desde 23 de março devido à quarentena implantada para conter a pandemia do novo coronavírus. As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos, até 13 de julho, segundo a...

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  • Projeto incentiva empresas a ampliar licenças por maternidade e paternidade durante pandemia

    Projeto recém-apresentado no Senado incentiva empregadores a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de covid-19. A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos. A ampliação prevista no PL 3.418/2020 pode chegar...

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  • INFORMATIVO FISCAL Nº 72 – Federal – Prorrogação de recolhimento do PIS e COFINS – Lucro Presumido e Lucro Real

    INFORMATIVO FISCAL N° 72 – JUNHO/2020    FEDERAL  –  PRORROGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS – LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL Caro Cliente, A Receita Federal do Brasil prorrogou o recolhimento do PIS e COFINS, para empresa do Lucro Real e Lucro Presumido. Competência 05/2020, prorrogado para 25/11/2020 (prazo original 25/06/2020) Observação: Os pagamentos...

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