Mercadoria importada com entrega a terceiro adquirente

  • Mercadoria importada com entrega a terceiro adquirente

    PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 – AGOSTO/2020

    Caro cliente,

    O transporte de mercadorias importadas que saírem direto do local do desembaraço aduaneiro com destino a terceiro adquirente, serão acompanhadas da NF-e de venda ou remessa, não utilizando a NF-e de importação para o transporte.

    Os documentos fiscais serão emitidos das seguintes formas:

    NF-e de importação:

    • Emitir NF-e simbôlica de entrada no estabelecimento;
    • Não acompanhará a movimentação física da mercadoria;

    NF-e de venda ou remessa:

    • Acompanhará a carga em transito;
    • Referenciar no campo do XML “Local de Retirada” da NF-e, com o local onde se inciará o transporte interno da mercadoria;
    • Remetente: Importador;
    • Destinatário: Adiquirente;

    CT-e para transporte:

    • Remetente e Destinatário conforme NF-e;
    • Expedidor: O referenciado no campo “Local de Retirada” da NF-e;
    • Documento originários: Nf-e de venda ou remessa;

    Fundamentação Legal:

    Resposta à Consulta nº 5.068/15

    Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.