FGTS: novas regras de recolhimento e contribuições sociais

  • FGTS: novas regras de recolhimento e contribuições sociais

    Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais.

    A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

    O manual dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange:

    – a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

    – o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

    – o parcelamento de débitos de contribuição social (CS);

    – a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e

    – a regularização do débito protestado.

    O novo Manual já está disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.

    Com isso, fica revogada a Circular Caixa nº 897/2020, que dispunha sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, e a Circular Caixa nº 911/2020, que havia divulgado a versão 11 do referido manual.

    (Fonte: Fetcesp)