Monthly Archives: setembro 2020

  • MP que criou o contrato Verde e Amarelo perde vigência

    Para que as regras alteradas com a Medida Provisória continuem em vigor, o Congresso tem sessenta dias para editar um decreto legislativo. A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterando a legislação trabalhista, perdeu a vigência...

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  • Ministério da Infraestrutura publica portaria que institui revisão de atos normativos

    O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, nesta sexta-feira (25), a portaria 142/2020, que trata do “revisaço” de atos normativos no âmbito da Pasta. No total, serão revisados mais de 4,5 mil atos, sendo 967 pelo MInfra, 2.200 pelas agências reguladoras (ANAC, ANTAQ, ANTT e DNIT) e 1.419 resoluções, que...

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  • Movimentação de cargas nos portos cresce 3,9% de janeiro a julho, mostra Painel CNT do Transporte

    Dados atualizados da ferramenta de consultas dinâmicas disponibilizada pela CNT aponta que movimentação de cargas alcançou 638,6 milhões de toneladas. De janeiro a julho deste ano, os portos brasileiros movimentaram 638,6 milhões de toneladas de produtos. O resultado acumulado dos sete meses é 3,9% maior que o mesmo período de 2019,...

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  • Atualizado o Sistema da RAIS

    INFORMATIVO PAULICON Nº 86 – Setembro/2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial. As mudanças atendem a uma...

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  • ANTT altera prazos previstos na Resolução 5.879/2020

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou alterações na Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas...

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  • Convenção Coletiva: Empresas associadas ao SETRANS precisam assinar termo de adesão

    Ao firmar convenção coletiva com os sindicatos profissionais, o SETRANS buscou garantir condições diferenciadas às suas associadas.  No entanto, para usar dos benefícios as empresas precisam estar em dia com suas mensalidades com o SETRANS e assinar o Termo de Adesão das Convenções Coletivas do Sintetra e do Seesaetra...

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  • Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas com até 40% de desconto

    Aplicativo SNE foi incorporado à CDT, que já está disponível para atualização nas lojas da Apple Store e Google Play. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) já permite o acompanhamento, recebimento e pagamento antecipado de multas com desconto de até 40%. A integração dos aplicativos CDT e Serviço de...

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  • Semana do Trânsito: SEST SENAT inicia a mobilização nacional

    Foco da ação é conscientizar motoristas e passageiros sobre a importância dos cuidados individual e coletivo para um trânsito mais seguro e mostrar que os coletivos são tão seguros como outros locais públicos O trânsito é formado por pessoas que se deslocam de diversas formas. E para que isso...

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  • Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

    O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve...

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  • Governo publica decreto para reestabelecimento do parcelamento do PEP do ICMS

    INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N° 04 – SETEMBRO/2020 O DECRETO Nº 65.171, De 4 de Setembro de 2.020, publicado no D.O., estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento – PEP que especifica JOÃO DORIA, Governador do Estado...

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