A partir desta terça-feira (16), o valor pago em reais pelo ICMS sobre o diesel fica maior em 18 Estados e no Distrito Federal. O aumento do imposto é consequência da persistente alta do preço do litro do combustível, o que faz a incidência do tributo –que é calculado como um porcentual do preço– subir em reais. Esse repasse acontece porque a Lei prevê que Estados atualizem esse valor em reais a cada 15 dias.
O ICMS é cobrado como uma porcentagem do preço do combustível e as alíquotas variam de 12% a 25% desse valor. Para fazer a cobrança, os governos estaduais atualizam os preços a cada quinzena e levam em consideração o preço médio praticado no varejo, coletado a partir de uma pesquisa feita duas vezes por mês.
O problema é que, como o valor do litro sobe há várias semanas nas refinarias, a incidência acontece sobre montante maior e, por isso, o valor a ser pago também sobe –ainda que a alíquota siga inalterada na maioria dos Estados. Mas há uma exceção: o único Estado que passou a cobrar uma alíquota maior do preço do combustível nos últimos anos foi São Paulo, que alterou a alíquota de ICMS de 12% para 13,3% em janeiro de 2021.
E, apesar desse sistema de atualização de preços prevalecer na maioria das Unidades da Federação, alguns Estados não atualizaram o valor a ser cobrado como ICMS sobre o litro do diesel: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.
Essa dinâmica de atualização do ICMS a cada quinzena vem sendo alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e entidades sindicais, que consideram que os Estados poderiam adotar um valor fixo de ICMS, como acontece com o imposto federal, pelo menos durante a pandemia. O governo federal chegou a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para uniformizar a cobrança do imposto em todo o país.
Apesar do apelo, a maioria dos Estados não parecem dispostos a abrir mão da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita dos governadores. “Os Estados estão cobrando o ICMS que cobram desde 2018, quando a política de preços da Petrobras se alterou, passando a seguir os reajustes internacionais, que é o que, de fato, encarece o preço final ao consumidor”, diz André Horta, diretor-institucional do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal.
“O que acontece é que o preço aumenta, e o ICMS incide sobre o preço. Os Estados não podem deixar de fazer essa pesquisa, seria uma falta com a lei complementar número 24”, diz Horta.
Sem efeito para o caminhoneiro
Diante dos aumentos seguidos do diesel nas refinarias e as consequentes atualizações do ICMS, a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) no diesel –que começou a valer neste mês e vai até o fim de abril– tem pouco ou nenhum efeito prático no preço final que chega aos consumidores.
E também porque não há garantia de que a iniciativa federal de reduzir os tributos seja repassada pelas empresas do setor. Isso porque essa decisão parte de cada integrante da cadeia de distribuição dos combustíveis. Caso o valor total do desconto de PIS/Cofins, que incide em 12% sobre o diesel nas refinarias, fosse repassado integralmente, a queda do preço na bomba poderia ser de até 8%.
Por outro lado, se a Petrobras aumentar em 10% o preço na refinaria, poderia levar a uma alta média nas bombas pelo Brasil de 9%, segundo cálculo de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Desde o início do ano, a Petrobras já subiu cinco vezes o valor do diesel, que acumula alta de 41,6% nas refinarias nesse período. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), nas bombas, o litro do diesel já subiu 15%, para a média nacional de R$ 4,18.
“As pessoas acham que reduzir imposto abaixa o preço na bomba. Mas não dá para comparar as duas coisas. O governo perdeu receita com PIS e Cofins e isso não necessariamente levou a um impacto para o consumidor”, diz Pires.
A conta do CBIE serve para fins ilustrativos, já que também não leva em consideração os ajustes de ICMS feitos a cada 15 dias pelos Estados, com base no preço de referência dos combustíveis no varejo.
Outra questão que pressiona o preço dos combustíveis para cima e independe da tributação é o câmbio, já que os reajustes levam em conta os preços do petróleo no mercado internacional e são todos cotados em dólar. E, como a moeda tem rondado a casa dos R$ 5,60 atualmente, a conversão não ajuda muito os consumidores brasileiros.
Uma análise feita pelo Bradesco BBI, braço de investimentos do banco Bradesco, calcula que, se o país conseguisse trazer a cotação da moeda norte-americana de volta para os R$ 5, o preço do diesel, internamente, já poderia ficar 8% menor, considerando o petróleo mantido nos mesmos preços de hoje.
Imposto federal não foi totalmente zerado
Outra questão que vem causando confusão entre caminhoneiros nos postos de gasolina é sobre a isenção do PIS e do Cofins sobre o diesel. O imposto federal foi zerado na venda do combustível puro às refinarias, chamado de Diesel A. O composto vendido pelas distribuidoras, porém, leva 13% de biodiesel, pelo qual as empresas seguem pagando o imposto federal.
Desta forma, na nota fiscal emitida nos postos, ainda aparece a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel B, que é vendido ao consumidor final. “Isso tem trazido problemas para os postos. Alguns já foram depredados, alvo de Procon e até de polícia”, diz Soares, da Fecombustíveis. “A gente já pediu para o governo explicar melhor essa questão aos caminhoneiros, porque faz diferença no preço final”.
Fonte: Fenacon
