Deputados aprovam urgência para projeto sobre tributação de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre...
Saiba MaisPortos do Rio Grande do Sul registram movimentação recorde
A Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) acaba de diulgar os resultados dos primeiros 5 meses do ano. Assim, foi constatada a superação de mais dois recordes de movimentação no ano: o Porto de Pelotas registrou pela segunda vez em 2021 a sua maior movimentação...
Saiba MaisMovimentação de cargas em portos privados cresce 10%
Os TUPs (Terminais de Uso Privado) movimentaram 249,7 milhões de toneladas de cargas nos primeiros quatro meses de 2021. Dessa forma, o número representa crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. A movimentação total – portos públicos e privados – foi de 380,4 milhões de...
Saiba MaisMultas de trânsito: como e onde já é possível solicitar desconto de 40%
Desde o último dia 12 de abril, quando entrou em vigou a Lei 14.071/2020, todos os órgãos emissores de multas de trânsito do País são obrigados a aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que dá direito a 40% de desconto no pagamento. Lançado em novembro de 2016, o...
Saiba MaisBolsonaro diz que Câmara vota sobre ICMS de combustíveis nesta semana
Chefe do Executivo falou de “dificuldade em aprovar”, mas destacou que conta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para o andamento da pauta O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (21/6) que o projeto do governo que prevê valor fixo de ICMS de combustíveis deverá ser votado...
Saiba MaisCâmara deve desidratar projeto sobre ICMS de combustíveis
Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se...
Saiba MaisReceita Federal notifica sobre divergências entre movimentações bancárias e ECF
INFORMATIVO FISCAL Nº 92 – Junho/2021 Prezado Cliente, A Receita Federal deu o prazo até 12/07/2021 para que as Pessoas Jurídicas retifiquem as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal que estejam divergentes com a movimentação bancária da empresa. Neste primeiro momento, o órgão está notificando os contribuintes para retificar essas...
Saiba MaisProjeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas
O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia...
Saiba MaisVencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT
Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou novamente os vencimentos dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC. Isso devido, ainda não...
Saiba MaisFrete Mínimo ANTT
INFORMATIVO JURÍDICO N° 26 – Junho/2021 O não cumprimento da tabela de frete instituída pela ANTT pode gerar multas para o contratante, o transportador e o anunciante do frete. Veja o valor dessas multas por categoria: Tomador do serviço que faz a contratação de frete por valor abaixo do...
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