Monthly Archives: junho 2021

  • Deputados aprovam urgência para projeto sobre tributação de combustíveis

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados.​ Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre...

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  • Portos do Rio Grande do Sul registram movimentação recorde

    A Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) acaba de diulgar os resultados dos primeiros 5 meses do ano. Assim, foi constatada a superação de mais dois recordes de movimentação no ano: o Porto de Pelotas registrou pela segunda vez em 2021 a sua maior movimentação...

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  • Movimentação de cargas em portos privados cresce 10%

    Os TUPs (Terminais de Uso Privado) movimentaram 249,7 milhões de toneladas de cargas nos primeiros quatro meses de 2021. Dessa forma, o número representa crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. A movimentação total – portos públicos e privados – foi de 380,4 milhões de...

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  • Multas de trânsito: como e onde já é possível solicitar desconto de 40%

    Desde o último dia 12 de abril, quando entrou em vigou a Lei 14.071/2020, todos os órgãos emissores de multas de trânsito do País são obrigados a aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que dá direito a 40% de desconto no pagamento. Lançado em novembro de 2016, o...

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  • Bolsonaro diz que Câmara vota sobre ICMS de combustíveis nesta semana

    Chefe do Executivo falou de “dificuldade em aprovar”, mas destacou que conta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para o andamento da pauta O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (21/6) que o projeto do governo que prevê valor fixo de ICMS de combustíveis deverá ser votado...

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  • Câmara deve desidratar projeto sobre ICMS de combustíveis

    Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se...

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  • Receita Federal notifica sobre divergências entre movimentações bancárias e ECF

    INFORMATIVO FISCAL Nº 92 – Junho/2021 Prezado Cliente, A Receita Federal deu o prazo até 12/07/2021 para que as Pessoas Jurídicas retifiquem as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal que estejam divergentes com a movimentação bancária da empresa.   Neste primeiro momento, o órgão está notificando os contribuintes para retificar essas...

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  • Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas

    O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia...

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  • Vencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT

    Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou novamente os vencimentos dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC. Isso devido, ainda não...

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  • Frete Mínimo ANTT

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 26 – Junho/2021   O não cumprimento da tabela de frete instituída pela ANTT pode gerar multas para o contratante, o transportador e o anunciante do frete. Veja o valor dessas multas por categoria: Tomador do serviço que faz a contratação de frete por valor abaixo do...

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