Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído
O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se do PLP (projeto de lei complementar) 16 de 2021 (leia a íntegra, 227 KB), de autoria do Executivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser pautado na próxima semana.
Líderes de bancada decidiram, em reunião nesta 5ª feira (17.jun.2021), que deverá ser discutida a obrigatoriedade de constar na nota fiscal quanto do preço pago pelo consumidor é decorrente do imposto. Os Estados cobram alíquotas diferentes do imposto sobre os combustíveis e estimam suas receitas em função disso.
O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou o acordo ao Poder360. Ele disse à reportagem que os Estados fizeram seus planejamentos com as alíquotas atuais e que seria difícil conciliar as taxas de cada local, que variam muito.
Segundo Barros, o assunto poderá ser discutido na reforma tributária. Até o momento, o Planalto só enviou à Câmara proposta que unifica PIS e Cofins, sem mexer no ICMS.
A proposta é um desejo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele busca aliviar a pressão que sofre de setores que o apoiam, como caminhoneiros, descontentes com o preço dos combustíveis.
Ao deixar explícito na nota a participação do ICMS nos preços, divide esse desgaste com os governadores. Na semana passada, Bolsonaro disse a apoiadores que Arthur Lira, seu aliado, colocaria a proposta em votação.
Se houver uma reviravolta e o projeto for aprovado da forma como foi elaborado pelo governo, uma alíquota única de ICMS para cada combustível valeria em todo território nacional.
A taxa seria estipulada pelos Estados “mediante deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária”, diz o governo na justificação do projeto.
Estão na alçada do projeto combustíveis como gasolina, diesel e álcool. Produtos diferentes poderão ter alíquotas diferentes entre si, desde que constantes em todo o território nacional.
Fonte: Poder 360
