Monthly Archives: julho 2021

  • ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS, diz STF

    Informativo Jurídico N° 27 – Julho/2021 No dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese firmada em 15/03/2017, de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS” e delimitou os parâmetros para compensação e aproveitamento dos valores pagos...

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  • Porto de Santos alcança recordes em movimentações de contêineres

    Os recordes superaram números de 2019 e 2020 em diversas categorias de movimentações Porto de Santos alcança novos recordes de movimentação de contêineres. Um foi referente ao mês de junho e outro referente ao semestre. Em junho, a movimentação atingiu 391,1 mil TEUs, alta de 28,5% sobre o mesmo...

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  • Concessão de trecho da BR-163 deve elevar custo do frete

    A concessão do trecho da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) deverá elevar o preço do frete rodoviário para transporte de grãos pelo Arco Norte. De acordo com estimativa da EsalqLog/USP, os valores devem subir entre 7% e 7,5%. Para Thiago Péra, coordenador do Grupo de Extensão...

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  • Câmara aprova MP para documento digital no transporte de cargas

    O DT-e unificará digitalmente todos os documentos físicos obrigatórios que são portados pelo condutor A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta (15), a Medida Provisória (MP) 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O documento será de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar serviços de...

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  • Fabricantes de pneus pedem fim da isenção de impostos sobre importados

    Medida zerou tributação sobre pneus de carga trazidos do exterior; Anip alega concorrência desleal Durante apresentação virtual realizada na quinta-feira, 15, a Anip – entidade que reúne as fabricantes de pneus instaladas no País – pediu o fim da isenção de impostos de importação concedida pelo Governo Federal sobre...

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  • Perdas com mercado irregular de combustíveis no Brasil somam R$ 26 bilhões por ano, aponta FGV

    De acordo com o levantamento, a maior parte da perda foi apurada a partir de crimes como adulteração, roubo de cargas, bombas fraudadas e postos piradas. As perdas tributárias e operacionais com o mercado irregular de combustíveis no Brasil somam R$ 26 bilhões ao ano, apontou um estudo da...

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  • Governo fixa percentual do biodiesel no diesel em 12%

    O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel. Com isso, o percentual da mistura vai de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel. Nos leilões anteriores, o percentual havia...

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  • Governo atualiza valores de cobrança de ICMS sobre gasolina, gás e diesel

    Valores ficam estável na maior parte do país; gasolina tem aumento em 8 Estados, diesel, em 5 O preço de referência para cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis aumentará para a gasolina em 8 Estados, para o diesel em 5 Estados e...

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  • Petrobrás volta a aumentar o preço do diesel, gasolina e botijão de gás

    A Petrobras vai aumentar mais uma vez o preço do diesel. Além disso, a estatal vai reajustar também os preços da gasolina e do gás de botijão (GLP). Assim, os novos preços vão começar a valer a partir de amanhã para as distribuidoras. No diesel, o avanço foi 3,69%,...

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  • Câmara deve votar mudanças no ICMS dos combustíveis na próxima semana

    Para aprovar o texto, os parlamentares entraram em acordo por uma versão distinta da proposta que visava alterações na alíquota do imposto. A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, o projeto de lei complementar que trata da incidência do ICMS em combustíveis. No entanto, as mudanças na...

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