O edital deve ser publicado na próxima semana pelo BNDES e pelo MInfra
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprova edital de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Além disso, a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, no litoral capixaba. A publicação do edital deve ser feita na próxima semana pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Infraestrutura.
O modelo institucional prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco, caso necessite de investimentos adicionais. Em contrapartida, para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita.
O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à Antaq de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão. A estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, sendo que R$ 355 milhões serão os requisitos obrigatórios previstos no contrato.
Fonte: Frota&Cia
