Monthly Archives: junho 2022

  • ANTT publica nova resolução sobre RNTRC

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (24/6), a Resolução nº 5.982/2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A nova resolução substitui a Resolução ANTT nº 4.799/2015 que, ao longo dos mais de cinco anos de sua atuação, foram...

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  • ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete

    INFORMATIVO FISCAL Nº 113 – Junho/2022 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na sexta-feira (24/6), a Portaria nº 210/2022 ,  com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco...

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  • PEC dos Combustíveis pode custar R$ 58,2 bi com voucher caminhoeiro de R$ 1 mil, mostra cálculo

    O custo da PEC dos Combustíveis pode chegar a R$ 58,2 bilhões, caso o voucher para os caminhoneiros fique em R$ 1 mil. As estimativas foram feitas pela gestora Ryo Asset, que calculou os valores com base nos três pilares centrais da PEC: o voucher caminhoneiro, a compensação aos...

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  • Em seis meses, encher tanque de caminhão ficou até 30% mais caro

    O custo para encher um tanque de combustível de um caminhão no Brasil encareceu em média 30% nos primeiros seis meses deste ano. O levantamento do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), feito a pedido da CNN, mostra que, em janeiro de 2022, o gasto para abastecer com...

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  • Fortaleza registra redução de 75% nos roubos de cargas em Maio de 2022

    O trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou na retração de 75% nos roubos de cargas ocorridos em Fortaleza, durante o mês de maio de 2022. Os dados foram extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da...

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  • PIS/COFINS – Crédito – Garantia do crédito de PIS/COFINS sobre combustíveis por 90 dias

    Informativo Fiscal N° 112 – Junho/2022 Caro Cliente, Após a votação de ontem (20/06/2022), o STF confirmou Medida Liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, que garante o direito ao crédito sobre os combustíveis adquiridos pelo período de 90 (noventa) dias contados a partir de 18/05/2022. Gasolina; Etanol; Óleo Diesel;...

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  • Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu sexta (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar...

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  • Comunicado – Novo Reajuste do Diesel

    A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), por meio de seu Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) tem como objetivo subsidiar as empresas do setor de transporte quanto a variação do preço do combustível, especificamente do diesel, e o impacto desse para o custo das empresas de...

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  • Burocracia e lentidão travam transporte de produtos perigosos pelo Mercosul

    Empresários do setor de transporte rodoviário de cargas que atuam pelo Mercosul, ou Mercado Comum do Sul, que foi criado com o intuito de simplificar as relações comerciais entre países da América Latina, se queixam das grandes dificuldades criadas pelo excesso de tarifas e de regulamentações do bloco. Isso é mais...

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  • MP 1118/22 – Crédito PIS/COFINS sobre aquisição do insumo Diesel e Biodiesel

    Informativo Jurídico N° 30 – Junho/2022 Foi publicada a Medida Provisória 1118/22, no dia 18 de maio de 2022, no Diário Oficial da União, objetivando, segundo a Receita Federal, corrigir a distorção criada na Lei Complementar 192/22 que, tendo reduzido a alíquota do PIS e da Cofins a zero,...

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