Relator de projeto sobre ICMS inclui isenção de tributos federais sobre gasolina e álcool em parecer

  • Relator de projeto sobre ICMS inclui isenção de tributos federais sobre gasolina e álcool em parecer

    Principais reivindicações de governadores ficaram de fora; eles cobravam compensação imediata para perdas de arrecadação. Proposta pode ser votada na próxima semana.

    O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta quarta-feira (8) que incorporou, no relatório da proposta (PLP 18) que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre combustíveis, a ideia do governo de zerar as alíquotas de Pis-Cofins e Pis-Cofins/Importação (tributos federais) sobre álcool e gasolina.

    A proposta já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante declaração à imprensa na última segunda-feira (6). Na ocasião, o governo propôs zerar os impostos federais sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17%, previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.

    O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.

    A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

    Fernando Bezerra afirmou que incluiria a proposta do governo de zerar tributos federais durante entrevista sobre o parecer da proposta, que também limita o ICMS sobre energia, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O relatório, contudo, ainda não foi disponibilizado.

    Nesta quinta-feira (9), Fernando Bezerra fará a leitura do documento na sessão do Senado e os senadores discutirão a proposta. De acordo com o presidente do SenadoRodrigo Pacheco, o projeto pode ser votado na próxima segunda-feira (13).

    Reuniões com governadores

    A coletiva de apresentação do parecer ocorreu após várias reuniões que Bezerra teve com governadores, secretários de Fazenda e o presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco vinha defendendo um consenso entre estados, Congresso e governo federal em relação à proposta.

    Fernando Bezerra, contudo, não acolheu no parecer as principais reivindicações dos estados, que cobravam uma compensação imediata de perdas de arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS para patamares entre 17% e 18%, prevista no PLP 18.

    Governadores e secretários estaduais de Fazenda defendiam, por exemplo, a criação de uma conta de compensação para repasse das receitas que os estados deixarão de arrecadar, que poderia, na avaliação deles, ser abastecida com recursos destinados pela Petrobras à União. Outra ideia proposta pelos representantes dos estados era a suspensão das dívidas estaduais por dois anos.

    Outro pedido dos governadores e secretários de Fazenda não atendido pelo relator foi a solicitação de retirada da proposta da fixação imediata do teto de ICMS para serviços de energia e telecomunicações.

    Entre outros pontos da proposta, Fernando Bezerra disse ter mantido trecho aprovado pela Câmara que prevê que estados e Distrito Federal adotem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

    O projeto

    O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.

    O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

    Essa classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.

    Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões. Fernando Bezerra, por outro lado, diz que as perdas serão de cerca de R$ 65 bilhões.

    Compensação

    Fernando Bezerra também afirmou ter promovido mudanças nos mecanismos de compensação para estados pelas perdas de arrecadação com a fixação do teto de ICMS.