All posts by: PAC Departamento

  • Empresas do Segmento de Transporte – Indenização à funcionários se ocorrer dispensa antes da data base (Dissídio)

    INFORMATIVO PAULICON Nº 91 – Janeiro/2021 Empresas do Segmento de Transporte Indenização à funcionários se ocorrer dispensa antes da data base (Dissídio) Dispensa no período que antecede a data-base da categoria. Artigo 9º da Lei 6.708/79, Alterada pela Lei  7.238/84, de 29 de Outubro de 1984. CLT – Art. 9º O empregado dispensado, sem...

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  • Medida Provisória Nº 1021 de 30/12/2020 – Altera o valor do Salário Mínimo Federal

    INFORMATIVO PAULICON Nº 90 – Janeiro/2021 Medida Provisória N° 1021 de 30/12/2020 – Altera o Valor do Salário Mínimo Federal   Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Exposição de motivos Dispõe sobre o valor do salário mínimo...

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  • Vencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT

    Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga No dia 4 de dezembro do ano passado, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou um aviso sobre a Audiência Pública nº 8/2020, que terá o objetivo de revisar...

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  • Renovação da CNH pode ser feita on-line pelos canais digitais do Poupatempo

    Neste mês de janeiro voltam a valer os prazos para renovação das Carteiras de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 em todo o país. No ano passado, a obrigatoriedade de renovação havia sido suspensa pelo Governo Federal, como medida de prevenção à Covid-19. No Estado de São Paulo, os serviços...

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  • TRC doa o transporte de 57 milhões de doses de vacina contra a Covid-19

    Número equivale a 100 toneladas de carga, o dobro do que foi anunciado na quarta-feira (6) pelo presidente do SETCESP; distribuição deve começar neste mês  “Para o TRC, a vacina é prioridade número um”, revelou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, durante a...

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  • Lucro Real será o principal regime tributário em 2021

    Neste momento em que as empresas planejam o novo exercício, migração de regime tributário é tema a ser levado em conta, apontam especialistas O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor....

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  • Movimentação de cargas no Porto de Santos supera expectativas em 2020

    O Porto de Santos movimentou 146,5 milhões de toneladas de cargas durante todo o ano passado. A marca supera em 9,3% o volume operado no cais santista em 2019 e também ultrapassa as projeções de especialistas do setor. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (6) pela Autoridade Portuária de...

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  • MEI: Confira quais são as obrigações de início de ano

    Para não perder os benefícios do MEI, microempreendedor deve se atentar às obrigações do regime. Somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no mercado. Atualmente, o regime conta com 11,3 milhões de empreendedores cadastrados. Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, mas para...

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  • MEIs: Número de novos microempreendedores bate recorde no país

    Segundo dados do Portal do Empreendedor, aproximadamente dois milhões de usuários se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) no final do ano passado. O número é o maior já registrado desde 2009, quando a lei que regularizou a categoria entrou em vigor. Com isso, o país alcançou um total de 11,3...

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  • TRC transportará gratuitamente 50 toneladas de vacina contra a Covid-19

    Informação foi revelada pelo presidente do SETCESP, Tayguara Helou, em primeira reunião do Comitê Empresarial Solidário de 2021, conduzida pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria Na manhã desta quarta-feira (6), o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, participou da primeira reunião...

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