Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e...
Saiba maisMais um Projeto de Lei pede o fim do exame toxicológico
O PL pretende pedir o fim da exigência do exame toxicológico para condutores de veículo nas categorias C, D e E. Extinguir a exigência do exame toxicológico. Esse é o tema do PL 5028/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Abou Anni (PSL/SP), o...
Saiba MaisTransporte cresce 1,1% em volume de serviços em setembro
O volume de serviços prestados pelo setor de transporte cresceu 1,1% em setembro, na comparação com agosto. Apesar disso, o desempenho parcial do ano, entre janeiro e setembro, continua negativo: -8,6%. As perdas do setor geradas pela pandemia ainda não foram completamente recuperadas. A retomada ocorre em diferentes velocidades, a depender...
Saiba MaisContran revoga resolução que interrompia prazos de serviços de trânsito
Medida entrará em vigor no dia 1º de dezembro e estabelece cronogramas para a retomada de serviços, como renovação de CNH e transferência de veículos O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos...
Saiba MaisProcure o SETRANS para renovar o cadastro no RNTRC
Fique atento. A validade do cadastro de cinco anos da empresa no RNTRC começa a vencer O Cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é obrigatório em veículos de carga e implementos usados no transporte de cargas de terceiros. Sem ele, o transportador pode receber multas...
Saiba MaisSetor de transporte volta a criar postos de trabalho
A visualização do número de admissões e de desligamentos – no país e no setor transportador – é uma das funcionalidades do Painel do Emprego no Transporte, ferramenta implementada pela CNT e que acaba de ser atualizada com dados referentes ao mês de setembro. O painel é alimentado com...
Saiba MaisDerrubada do veto à desoneração da folha afeta transportadoras
A garantia da desoneração da folha de pagamentos trouxe, além de ânimo novo nas projeções para 2021, impactos positivos que já começam a ser sentidos nas transportadoras. O transporte rodoviário de cargas é um dos 17 setores da economia afetados pela decisão. “O setor luta há bastante tempo, junto...
Saiba maisCNT e SEST SENAT assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para execução de política nacional de segurança no transporte
Acordo prevê uma série de ações, como a capacitação de profissionais do setor e de agentes públicos O setor de transporte brasileiro, além das já conhecidas deficiências na infraestrutura, também convive com a falta de segurança, que gera prejuízos bilionários, coloca em risco a vida de trabalhadores e deixa...
Saiba MaisSEST SENAT e Ministério da Saúde alinham parceria para cuidar da saúde dos caminhoneiros
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11) no Ministério da Saúde, o ministro Eduardo Pazuello divulgou as ações do governo em prol da campanha internacional Novembro Azul, que visa conscientizar sobre a prevenção ao câncer de próstata. Além disso, lançou o cartão de saúde do caminhoneiro, que será distribuído aos motoristas...
Saiba MaisDesoneração da folha traz fôlego para transportadoras de carga
A desoneração de impostos da folha de pagamento até dezembro de 2021 evitará demissões e poderá ajudar as transportadoras a saírem da mais fortes da crise No começo deste mês de novembro, o Senado derrubou o veto presidencial à prorrogação, até dezembro de 2021, da desoneração tributária da folha...
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