Câmara deve desidratar projeto sobre ICMS de combustíveis
Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se...
Saiba MaisReceita Federal notifica sobre divergências entre movimentações bancárias e ECF
INFORMATIVO FISCAL Nº 92 – Junho/2021 Prezado Cliente, A Receita Federal deu o prazo até 12/07/2021 para que as Pessoas Jurídicas retifiquem as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal que estejam divergentes com a movimentação bancária da empresa. Neste primeiro momento, o órgão está notificando os contribuintes para retificar essas...
Saiba MaisProjeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas
O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia...
Saiba MaisVencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT
Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou novamente os vencimentos dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC. Isso devido, ainda não...
Saiba MaisFrete Mínimo ANTT
INFORMATIVO JURÍDICO N° 26 – Junho/2021 O não cumprimento da tabela de frete instituída pela ANTT pode gerar multas para o contratante, o transportador e o anunciante do frete. Veja o valor dessas multas por categoria: Tomador do serviço que faz a contratação de frete por valor abaixo do...
Saiba MaisProjeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível volta à pauta
Câmara deve votar texto nesta semana; proposta ajuda a suavizar variações de preços, mas não deve reduzir imposto e precisaria ter mais debate Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda...
Saiba MaisGoverno Federal aumenta tributos bancários para desonerar preços de gás e diesel
Nova alíquota será direcionada para o setor bancário, que, na opinião de Paulo Feldmann, é pouco onerado. O economista da FEA considera a medida positiva, embora seja temporária Desde o começo deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo forte pressão dos caminhoneiros para que o preço do diesel...
Saiba MaisVeículos isentos do rodízio em SP deverão cadastrar-se para obtenção de AET
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 08 de junho, o Decreto nº 60.291, que introduz alterações no que trata do rodízio municipal, no que tange aos procedimentos de concessão de AET – Autorização Especial de Trânsito aos veículos excepcionados desta restrição. As condições e requisitos para a AET,...
Saiba MaisEntenda a decisão do STF sobre o julgamento final da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
INFORMATIVO JURÍDICO N° 25 – Junho/2021 Passados mais de 20 anos, finalmente, chegamos à decisão final neste processo. No dia 13 de maio de 2021, o STF, por maioria, decidiu pela modulação dos efeitos da decisão que reconheceu que o ICMS não poderia formar base de Cálculo do PIS e da COFINS....
Saiba MaisPaís produz menos, importação de diesel cresce 57% e é a maior desde 2013
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam que a importação de diesel cresceu 57,2% em abril na comparação com março. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos de fora, o maior valor para o mês desde 2013. Desse volume, 47,7% foram importados pela Petrobras....
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