Decreto cria Conselho Nacional de Secretários de Transportes
Foi publicado no DOU de 30 de março de 2019, o DECRETO Nº 10.298, que cria o Conselho Nacional de Secretários de Transportes – Consetrans, órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do...
Saiba maisImpacto do coronavírus no transporte de cargas chega a 26% segundo dados do DECOPE
O Departamento de Custos Operacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (DECOPE) está monitorando diariamente o impacto do volume de cargas desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil. A atividade transportadora corresponde a cerca de 65% de tudo o que circula no país e...
Saiba maisJuiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federais
A emergência em saúde pública enfrentada pelo Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus justifica a prorrogação do pagamento de tributos e contribuições federais. O entendimento é do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira (1/4). O...
Saiba maisTrabalhador com contrato suspenso deverá pagar mais ao INSS e com boleto
Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas. No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto...
Saiba maisReceita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigencia de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio eletrônico (caixas corporativas...
Saiba maisEscrituração Contábil Fiscal
Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização: – Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior – ao clicar na opção “Criar”, no menu “Arquivo” do programa, será possível selecionar uma ECF anterior, clicando no botão “Importar Dados Cadastrais”...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL Nº 67_ABRIL/2020 – São Caetano do Sul – Prorrogado prazo de pagamento do IPTU, Parcelamentos e ISSQN Fixo Trimestral
MUNICIPAL – SÃO CAETANO DO SUL – PRORROGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES – TAXAS, ISSQN FIXO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeitura de São Caetano do Sul prorrogou as datas de vencimento dos tributos municipais e preço público abaixo relacionados: 20/outubro de 2020 – ISSQN FIXO Autônomos (referente ao mês 06/2020) 20/outubro/2020 – Taxa de...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL Nº 65_ABRIL/2020 – MDFe – Mudanças NT 2020.001
MDFe – MUDANÇAS NT 2020.001 Foi publicado a Nota Técnica 2020.001 do MDF-e, contendo alterações importantes para o segmento de transportes, sendo elas: Ampliação para até 1000 ocorrências de municípios de descarregamento; Criação do grupo produto predominante na parte geral do MDFe; Criação do grupo informações do pagamento do frete...
Saiba maisINFORMATIVO PAULICON DP Nº 64 _ ABRIL/2020 Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Conforme Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020 Principais Regras para utilização da Medida Provisória Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – a redução proporcional de jornada de trabalho e...
Saiba maisINFORMATIVO PAULICON DP Nº 63 _ ABRIL/2020 – Como fica o cálculo de desconto SEST/SENAT para os transportadores autônomos no período de 01/04/2020 a 30/06/2020
Medida Provisória nº 932 DE 31/03/2020 – Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais (sistema S) autônomos que especifica e dá outras providências. Como fica o cálculo do desconto SEST/SENAT para os autonomos no periodo de Abril/2020 a Junho/2020. A alíquota que atualmente é Sest 1,5 % e Senat 1,00%...
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