All posts by: PAC Departamento

  • Justiça revoga decisão de Bolsonaro e determina volta dos radares móveis

    A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (11) revogar a determinação do governo Bolsonaro. Portanto, voltarão as rodovias os radares móveis utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara...

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  • Meu imposto caiu na malha fina o que fazer?

    A Receita Federal passou um pente fino nas declarações de imposto de renda entregues pelos contribuintes, a novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal fez o processamento das Declarações em até 24 horas, com tecnologia de ponta a Receita usou através de Algoritmos e robôs programados que fizeram todo...

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  • Ponto a ponto: Entenda o que vai mudar na cobrança do ISS

    Câmara aprovou projeto que transfere a cobrança do ISS para o município onde o serviço é prestado. Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que muda as regras para cobrança do ISS, o Imposto Sobre Serviços. O Projeto de Lei Complementar 461/17, aprovado por 312 votos a 1, transfere a...

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  • Baixa no cadastro da Receita Federal não prova extinção da empresa, diz TRF-4

    O distrato societário implica apenas a dissolução formal da sociedade empresarial, mas não é capaz de extinguir a sua personalidade jurídica, o que ocorre somente após o encerramento da liquidação e averbação da ata da assembleia dos sócios. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

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  • Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

    Decisão também recomenda critérios objetivos para retirar da seleção O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO N° 12 – ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins

    ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins Nova oportunidade permite que sua empresa reduza o valor pago com tributos  Contribuinte que ainda não ingressou com ação para redução de valores de PIS e da COFINS recolhidos tem nova oportunidade para reduzir sua...

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  • Governo e caminhoneiros voltam a discutir tabela de frete

    Representantes do governo, empresários e entidades do setor de transporte voltaram a se reunir para discutir a tabela do frete. O encontro aconteceu nos últimos dias 4 e 5 na sede do ministério da Infraestrutura em Brasília. O objetivo é aperfeiçoar as planilhas que voltaram a vigorar no país...

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  • Resolução altera regras do Simples Nacional e do MEI para 2020

    Prazo para optar pelo Simples Nacional, retificação do PGDAS-D e exclusão de atividades MEI estão entre as alterações que passam a valer em janeiro de 2020. O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 6, a Resolução CGSN n° 150/2019, que estabelece novas regras para o Simples Nacional e altera a Resolução CGSN...

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  • Governo propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

    Uma das alterações previstas no Código de Trânsito Brasileiro é aumento no limite máximo de pontos que o motorista pode acumular, passando de 20 para 40. O presidente Jair Bolsonaro entregou um Projeto de Lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que propõe mudanças no Código de...

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  • IRPF 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina

    Consultas ao último lote do IR foram abertas nesta segunda-feira (10). Quem não estiver no lote, e nem apareceu nos anteriores, está na malha fina. A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada “malha fina”...

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