All posts by: PAC Departamento

  • RETIFICAÇÃO – INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo

    INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Janeiro/2020    Adiamento Crédito de ICMS – Material de uso e consumo Caro Cliente, Foi publicada a Lei Complementar nº 171/19 adiando a data de início (01/01/2020) do direito ao crédito de ICMS sobre os materiais de uso e consumo, sendo a nova data de início 01/01/2033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:...

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  • MEIs já podem enviar a declaração do Simples

    Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. A declaração anual do MEI é a que a empresa...

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  • Museu virtual contará história do transporte no Brasil

    A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) – instituída em 1996 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar a memória e a cultura do transporte brasileiro em todos os seus modais – dá início a uma nova etapa e cria o portal “Memória do Transporte Brasileiro”,...

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  • Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

    O eSocial substitui informações de admissões e desligamentos, antes prestadas pelo RAIS e CAGED. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. Isso representa uma redução expressiva...

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  • Carteira Verde e Amarelo já está valendo

    Programa Verde Amarelo incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. A partir de 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a MP 905/19, ou seja, a Carteira Verde Amarelo. O programa, que busca incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29...

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  • Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples

    Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários...

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  • Estudo aponta tendências que vão impactar os segmentos de logística e transporte do país, em 2020

    O relatório “As 8 tendências para o Setor Logístico em 2020” aborda temas como cenário econômico, geração de empregos, investimentos e inovações como inteligência artificial, same day delivery e monitoramento em tempo real O que deve impactar e ditar as regras para os segmentos de logística, transporte e armazenagem...

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  • CLT pode incluir Trabalho Multifuncional

    O Projeto de Lei 5670/19 quer incluir a regulação do trabalho multifuncional na CLT para atender necessidades do trabalho contemporâneo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer incluir o trabalho multifuncional na CLT. Pelo texto, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por...

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  • Receita Federal edita novos procedimentos na 5ª fase da Redesim

    Em função da implantação da 5ª Fase da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) a Receita Federal divulga novas orientações sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019, nas Juntas Comerciais. Os atos de inscrição, alteração e baixa...

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  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria

    Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020. Foi publicada nesta terça-feira (14) a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial...

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