All posts by: PAC Departamento

  • ICMS: SEFAZ-SP Deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro

    A operação Forasteiro da SEFAZ-SP tem o objetivo principal de recuperar mais de R$ 100 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2015 A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (10) à operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado...

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  • As multas de caminhões na cidade de São Paulo

    As infrações de trânsito aplicadas pelos agentes fiscalizadores no município de São Paulo são alvo constante de controvérsias e pesam no bolso do transportador, por mais zeloso que ele seja. A fiscalização do trânsito surgiu como instrumento para se fazer cumprir os objetivos da legislação aplicável de maneira harmoniosa...

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  • Incentivos fiscais regionais e a Lei do Bem

    As leis de incentivo fiscal já são consideradas essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações e o Brasil possui diversos programas para fomentar projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nas regiões menos desenvolvidas os benefícios fiscais fazem-se ainda mais necessários. Foi publicado no Diário Oficial da União em...

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  • TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

    A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva...

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  • Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos federais

    Criação de tributo único a partir da união de PIS e Cofins, como previsto em propostas em discussão no Congresso, pode impactar o bolso dos consumidores, alertam empresas O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e...

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  • ANTT recebe contribuições para Agenda Regulatória 2019/2020

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio 001/2019 para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2019/2020. De 08 de outubro a 1º de novembro de 2019, a sociedade e o mercado regulado terão a oportunidade de participar do processo. Agenda Regulatória – Trata-se de um instrumento de...

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  • Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário

    A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da data de publicação desta...

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  • Metade da população aprova a criação de Imposto Único

    Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem...

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  • eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema

    Equipe técnica já realiza testes para exclusão de determinados pontos e consolidação de layouts. O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas...

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  • INFORMATIVO DP Nº 50 – FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO

    INFORMATIVO Nº 50 – OUTUBRO/2019  FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO AS EMPRESAS DEVEM ALTERAR O FAP A PARTIR DA COMPETÊNCIA 01/2020 Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano...

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