RETIFICAÇÃO – INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo
INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Janeiro/2020 Adiamento Crédito de ICMS – Material de uso e consumo Caro Cliente, Foi publicada a Lei Complementar nº 171/19 adiando a data de início (01/01/2020) do direito ao crédito de ICMS sobre os materiais de uso e consumo, sendo a nova data de início 01/01/2033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:...
Saiba MaisMEIs já podem enviar a declaração do Simples
Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. A declaração anual do MEI é a que a empresa...
Saiba MaisMuseu virtual contará história do transporte no Brasil
A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) – instituída em 1996 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar a memória e a cultura do transporte brasileiro em todos os seus modais – dá início a uma nova etapa e cria o portal “Memória do Transporte Brasileiro”,...
Saiba MaisSimplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED
O eSocial substitui informações de admissões e desligamentos, antes prestadas pelo RAIS e CAGED. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. Isso representa uma redução expressiva...
Saiba MaisCarteira Verde e Amarelo já está valendo
Programa Verde Amarelo incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. A partir de 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a MP 905/19, ou seja, a Carteira Verde Amarelo. O programa, que busca incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29...
Saiba MaisReceita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários...
Saiba MaisEstudo aponta tendências que vão impactar os segmentos de logística e transporte do país, em 2020
O relatório “As 8 tendências para o Setor Logístico em 2020” aborda temas como cenário econômico, geração de empregos, investimentos e inovações como inteligência artificial, same day delivery e monitoramento em tempo real O que deve impactar e ditar as regras para os segmentos de logística, transporte e armazenagem...
Saiba MaisCLT pode incluir Trabalho Multifuncional
O Projeto de Lei 5670/19 quer incluir a regulação do trabalho multifuncional na CLT para atender necessidades do trabalho contemporâneo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer incluir o trabalho multifuncional na CLT. Pelo texto, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por...
Saiba MaisReceita Federal edita novos procedimentos na 5ª fase da Redesim
Em função da implantação da 5ª Fase da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) a Receita Federal divulga novas orientações sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019, nas Juntas Comerciais. Os atos de inscrição, alteração e baixa...
Saiba MaisLiberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria
Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020. Foi publicada nesta terça-feira (14) a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial...
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