All posts by: PAC Departamento

  • Câmara deve desidratar projeto sobre ICMS de combustíveis

    Proposta do governo estipula unificação das alíquotas estaduais, mas esse trecho será excluído O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se...

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  • Receita Federal notifica sobre divergências entre movimentações bancárias e ECF

    INFORMATIVO FISCAL Nº 92 – Junho/2021 Prezado Cliente, A Receita Federal deu o prazo até 12/07/2021 para que as Pessoas Jurídicas retifiquem as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal que estejam divergentes com a movimentação bancária da empresa.   Neste primeiro momento, o órgão está notificando os contribuintes para retificar essas...

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  • Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas

    O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por meio de empresas de tecnologia...

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  • Vencimento do RNTRC é prorrogado por tempo indeterminado pela ANTT

    Independentemente deste fato, é importante que as transportadoras não deixem para última hora o recadastramento de seus veículos de carga A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou novamente os vencimentos dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC. Isso devido, ainda não...

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  • Frete Mínimo ANTT

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 26 – Junho/2021   O não cumprimento da tabela de frete instituída pela ANTT pode gerar multas para o contratante, o transportador e o anunciante do frete. Veja o valor dessas multas por categoria: Tomador do serviço que faz a contratação de frete por valor abaixo do...

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  • Projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível volta à pauta

    Câmara deve votar texto nesta semana; proposta ajuda a suavizar variações de preços, mas não deve reduzir imposto e precisaria ter mais debate Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda...

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  • Governo Federal aumenta tributos bancários para desonerar preços de gás e diesel

    Nova alíquota será direcionada para o setor bancário, que, na opinião de Paulo Feldmann, é pouco onerado. O economista da FEA considera a medida positiva, embora seja temporária Desde o começo deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo forte pressão dos caminhoneiros para que o preço do diesel...

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  • Veículos isentos do rodízio em SP deverão cadastrar-se para obtenção de AET

    Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 08 de junho, o Decreto nº 60.291, que introduz alterações no que trata do rodízio municipal, no que tange aos procedimentos de concessão de AET – Autorização Especial de Trânsito aos veículos excepcionados desta restrição. As condições e requisitos para a AET,...

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  • Entenda a decisão do STF sobre o julgamento final da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 25 – Junho/2021 Passados mais de 20 anos, finalmente, chegamos à decisão final neste processo. No dia 13 de maio de 2021, o STF, por maioria, decidiu pela modulação dos efeitos da decisão que reconheceu que o ICMS não poderia formar base de Cálculo do PIS e da COFINS....

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  • País produz menos, importação de diesel cresce 57% e é a maior desde 2013

    Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam que a importação de diesel cresceu 57,2% em abril na comparação com março. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos de fora, o maior valor para o mês desde 2013. Desse volume, 47,7% foram importados pela Petrobras....

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