All posts by: PAC Departamento

  • Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

    Tratado facilita e reduz custos dos processos. Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova...

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  • Produtor precisa ter atenção quanto ao prazo de Certidão Negativa

    Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento. Devido ao processo de regularização tributária rural (PRR), a emissão de nova CND/RFB pode demorar um pouco...

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  • ANTT suspende obrigação do adesivo de identificação do RNTRC

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). A medida consta na Resolução 5.847, de 21/05/2019. A ANTT também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que...

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  • Receita Federal decide que prêmio por desempenho superior não tem incidência de contribuição previdenciária

    Solução de Consulta nº 151 da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal – COSIT, publicada no DOU de 21/05/19, estabelece que, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 (Modernização Trabalhista), o prêmio por desempenho superior ao ordinariamente esperado não integra a base...

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  • INFORMATIVO FISCAL N° 40 – DCTFWeb x DCTF “Desoneração da Folha (CPRB)”

    INFORMATIVO FISCAL N° 40 – MAIO/2019   CPRB – DCTFWeb x DCTF Conevcional Caro Cliente, O contribuinte obrigado a entrega da DCTFWeb não deverá informar os valores de CPRB (Desoneração da Folha) na DCTF Convencional. A informação será gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf. Transmitidas as apurações,...

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  • Receita amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidas

    PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos. Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal. Até então, a possibilidade só era prevista para pessoas que possuíam dívidas de até R$ 1 milhão. A alteração, que...

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  • Governo discute limitar responsabilidade sobre dívida de sócio de startup que abrem falência

    A proposta parte do princípio de que, por serem empreendimentos de alto risco, startups falham com frequência. A proteção aos sócios da companhia traria mais segurança para quem decide entrar nesse mercado. O governo discute limitar a responsabilidade de sócios de startups no pagamento de dívidas tributárias no caso...

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  • Despoluir: Fetcesp firma parceria com governo de São Paulo para melhorar a qualidade do ar

    As unidades móveis do Despoluir, Programa Ambiental do Transporte, promovido pela CNT e pelo SEST SENAT, serão utilizadas em uma iniciativa do governo do estado de São Paulo para melhorar a manutenção dos veículos a diesel e, consequentemente, a qualidade do ar. No último dia 15 de maio foi...

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  • Caixa vai lançar um programa de renegociação de dívidas dos clientes

    Medida pode beneficiar 3 milhões de consumidores que têm conta no banco. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que vai lançar um programa de renegociação de dívida que poderá reduzir em até 90% as pendências financeiras de clientes do banco, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De...

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  • eSocial em números: tempo de processamento do fechamento de folha

    Quase todos os eventos de fechamento de folha de abril/2019 foram processados pelo sistema em menos de um minuto. A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam...

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