All posts by: PAC Departamento

  • Declarações a Serem Entregues – Julho/2017

    Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2017 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Maio/2017 20 – PGDAS-D – Programa Gerador do...

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  • Empresas buscam alternativas contra incertezas sobre a MP da reoneração

    Fim da desoneração sobre a folha de pagamento começou a valer no sábado mesmo sem votação do Congresso. Advogados apontam ações judiciais e planejamento tributário como alternativas. Os contribuintes vão precisar de um bom planejamento tributário para enfrentar o momento de incerteza, diante da discussão sobre fim da desoneração...

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  • Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara

    Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos...

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  • Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites

    O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a...

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  • Nova versão do validador DCTF

    Não será necessário fazer novo download da versão 3.4. A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF,...

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  • CEST se torna obrigatório à nota fiscal da indústria

    Instituído em 2015 e com o cronograma de implantação modificado pelo menos três vezes desde lá, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) se tornou realidade nas notas fiscais neste fim de semana. Neste primeiro momento, o código que identifica o tipo das mercadorias se torna obrigatório para a...

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  • Como fazer para atualizar boleto para as novas regras em 2017?

    Esteja preparado. Novas regras vão entrar em vigor para os boletos bancários ainda em 2017 e elas vão proporcionar mais segurança para quem emite os documentos e mais comodidade para os usuários. Porém, antes que o ano termine é preciso ficar de olho no que vai mudar, pois as...

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  • Projeito de Lei que inclui empresa contábil na desoneração da folha é aprovado

    O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Este regime basicamente troca a tributação com base na folha de pagamentos para a base...

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  • Exclusão do PIS e COFINS da contribuição previdenciária – Projeto de lei é aprovado

    Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20,...

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  • Alterado prazo para aplicação de instruções para o transporte de produtos perigosos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.377, de 29 de junho de 2017, que altera o prazo para cumprimento das Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. De acordo com a nova regra, as disposições estabelecidas na Resolução ANTT nº 5232/2016...

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