All posts by: PAC Departamento

  • INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO – Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS – Estado de São Paulo

    INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO – Julho/2017 Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS – Estado de São Paulo VOCÊ PODE ADERIR ATÉ O DIA 15/08/2017, A SIMULAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA INTERNET –www.pepdoicms.sp.gov.br DECRETO Nº 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017 Publicado no DOE de 20.07.17 Institui o Programa Especial de Parcelamento –...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO – Posições do TST sobre motorista e cota de menor aprendiz

    INFORMATIVO JURÍDICO – Julho/2017 Posições do TST sobre motorista e cota de menor aprendiz O tribunal Superior do Trabalho (TST) exige que motoristas sejam incluídos no cálculo da cota para contratação de menor aprendiz. É de conhecimento geral, que as empresas têm a obrigação legal de preencher a cota...

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  • PIS – Caixa começa a pagar amanha (27) abono salarial

    Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 irão receber conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho. A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês...

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  • É necessário certificado digital para a entrega da ECF que vai até o final deste mês?

    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação fiscal acessória que integra o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro. Qualquer transmissão de dados para o SPED deve ser feita mediante certificado digital. Você possui a certificação? Se não possui, veja a importância dela para transmitir as obrigações...

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  • Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

    O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário...

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  • Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

    A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas...

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  • Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1721/2017 que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Esse ato normativo esclarece que não cabe correção de valores na transformação de depósitos em pagamento definitivo, uma vez que os...

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  • Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

    A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte. A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere...

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  • Receita alerta para “golpe do amor” em que vítimas são extorquidas pela internet

    A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a  fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. A alfândega do órgão em Guarulhos vem recebendo...

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  • Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

    Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: “decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do imposto de renda”. Não é verdade. O G1 consultou a assessoria...

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