All posts by: PAC Departamento

  • Alterada norma sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT)

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 152/2017 em razão da perda de eficácia da Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Adesão ao...

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  • Quais licenças são necessárias para abrir uma empresa?

    O Brasil é um país extremamente burocrático. Enquanto na Nova Zelândia uma empresa é aberta em um dia, em terras tupiniquins este período pode chegar a uma média de incríveis 79,5 dias de acordo com o estudo Doing Business 2017, do Banco Mundial. Isso acontece basicamente porque temos muitos...

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  • Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples

    Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes doSimples Nacional. O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do...

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  • ANTT começa testes com identificação eletrônica de caminhões

    A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciará, nessa terça-feira (6), o processo de identificação eletrônica dos caminhões com o uso da TAG, o dispositivo tecnológico que deverá ser instalado nos veículos. O lançamento ocorrerá no Ecopátio Cubatão, em São Paulo. O local é um ponto estratégico para os...

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  • PALESTRA SETRANS – CRÉDITO DE ICMS x SUBCONTRATAÇÃO

    Devido a gravidade das alterações trazidas pela Decisão Normativa CAT nº 01/2017, que traz grandes impactos ao setor do transporte rodoviário de cargas do Estado de São Paulo, o Setrans convida a todos para a palestra “Crédito de ICMS X Subcontratação” com o advogado Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira....

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  • Mudança no Crédito do ICMS aumenta carga tributária das transportadoras.

    Diferimento do ICMS (Substituição Tributária Concomitante) Direito ao Crédito do ICMS – Subcontratado Vedação do Crédito de ICMS – Subcontratante Principais impactos na carga tributária            

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  • TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador. A decisão manteve entendimento da Oitava Turma do TST, que...

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  • Estudo para obras do Ferroanel deve ficar pronto no fim do ano

    Pensado há 50 anos para otimizar o transporte de cargas do Estado, o Ferroanel Metropolitano, que terá um dos trechos – o Sul – passando pelo Grande ABC, começa a dar sinais de que deixará o papel a partir de 2018. A estimativa é a de que o projeto...

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  • Novo Refis – Adesão vai até 31 de Agosto

    Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no “Diário Oficial” Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao...

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  • Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional

    Visando facilitar a forma de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, a partir de agora será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta-corrente (pagamento online) dos DAS do Simples Nacional. Por enquanto, a funcionalidade está disponível para o DAS Avulso, DAS-DAU e DAS-MEI. No momento,...

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