All posts by: PAC Departamento

  • Folha de janeiro ainda não está disponível

    Portaria da Receita Federal que altera as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018 ainda não foi publicada. Conforme noticiado em 29/12/2017, a folha de pagamento de janeiro/18 estará disponível assim que for publicada no Diário Oficial da União – DOU a portaria da Receita Federal que altera...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO JURÍDICO N° 01 – Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 01 – Janeiro/2018 Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária A Receita Federal alerta para o crescente número de fraudes envolvendo a venda de créditos “podres” normalmente atrelados a títulos públicos antigos, prescritos ou até mesmo falsos. Quadrilhas de fraudadores estão difundindo que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)...

    Saiba Mais
  • Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

    As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei...

    Saiba Mais
  • Agenda fiscal 2018: as obrigações mais importantes para a sua empresa

    Com as mudanças apresentadas pelo Governo Federal para 2018, sua empresa tem de correr para dar conta de atender as novas normas e obrigações fiscais que começaram a valer no início do ano, além, é claro, das que já existem hoje. A agenda fiscal 2018 deve ser uma prioridade! Não se preocupe, no post de hoje nós reunimos informações...

    Saiba Mais
  • FGTS: Posso negociar para ser demitido e sacar benefício?

    Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta hipótese, o trabalhador receberá metade do aviso prévio, indenização no...

    Saiba Mais
  • Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

    Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por...

    Saiba Mais
  • Entenda o que é e como funciona EIRELI em 2018

    Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que...

    Saiba mais
  • Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal

    Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%. Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal. O orçamento de 2018, já aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, informou...

    Saiba Mais
  • Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais – Paraná

    O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários benefícios fiscais para empresas do Estado. Entre os benefícios, está a redução da base de cálculo, nas saídas internas feitas por fabricantes de painéis de madeira (MDP e MDF), exceto para consumidor final, de...

    Saiba Mais
  • Publicado no Diário Oficial reajuste das tabelas INSS e Salário Família para 2018

    Foi publicado hoje (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS para empregados, trabalhadores e avulsos. O índice  aplicado foi o INPC de 2,07% divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja como ficou a tabela de Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) para 2018:...

    Saiba Mais