All posts by: PAC Departamento

  • PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS

    Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS....

    Saiba Mais
  • Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado

    PGFN estende prazo para parcelamento e reduz do valor mínimo das parcelas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para...

    Saiba Mais
  • Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS

    Governo pretende iniciar Reforma Tributária com aprovação de proposta que unifica PIS/COFINS. No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços...

    Saiba Mais
  • Projeto estabelece o uso de chips para fiscalização de veículos

    O Senado analisa um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o...

    Saiba Mais
  • Liberdade Econômica deve gerar 500 mil novas empresas por ano

    A nova lei também vai contribuir para fortalecer as empresas já existentes, promovendo a geração de mais empregos. Pequenos negócios são os maiores beneficiados com as medidas de simplificação A Lei da Liberdade Econômica deve contribuir para gerar 500 mil novas empresas por ano, que vão se juntar às 1,5 milhão...

    Saiba Mais
  • Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário

    Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020. O secretário Waldery Rodrigues (esq.) com o ministro Paulo Guedes, em maio, durante audiência pública na...

    Saiba Mais
  • Regras de transição para aposentadoria podem entrar em vigor depois de promulgação da Reforma

    Evitar que o brasileiro se aposente antes de uma determinada idade é o principal objetivo da Reforma da Previdência, que caminha para votação em segundo turno no Senado Federal. De acordo com a proposta, os homens deverão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. No entanto,...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO JURÍDICO N° 09 – Usar celular ao dirigir caminhão leva à demissão por justa causa

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 09 – Outubro/2019 Usar celular ao dirigir caminhão leva à demissão por justa causa Uma decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de Alfenas (MG) manteve a demissão por justa causa de um motorista que fazia o transporte rodoviário de cargas perigosas flagrado em filmagens,...

    Saiba Mais
  • Usar celular ao dirigir caminhão leva à demissão por justa causa

    Sentença da primeira instância da Justiça mineira considerou cenas gravadas por câmera instalada por transportadora dentro da cabine do veículo; cabe recurso. Uma decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de Alfenas (MG) manteve a demissão por justa causa de um motorista que fazia o transporte rodoviário de...

    Saiba Mais
  • Atividade de Risco: A responsabilidade da empresa é objetiva em acidentes de trabalho de profissionais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 5 de setembro, que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros da Corte Superior entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil,...

    Saiba Mais