All posts by: PAC Departamento

  • Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

    Perde a validade nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a MP 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Com a...

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  • Poupatempo e Detran SP iniciam reabertura gradual das unidades de atendimento

    A partir da próxima quarta-feira (19/08), o Poupatempo inicia a reabertura gradual de unidades de atendimento do programa. Os agendamentos para quem precisa realizar serviços presenciais estará disponível no portal (www.poupatempo.sp.gov.br) e aplicativo (Poupatempo Digital) sempre um dia antes da reabertura dos postos. Outra novidade é que a partir...

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  • Receita prorroga prazo para entrega da e-Financeira

    Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro. Normalmente ela é entregue no último dia útil de agosto A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração...

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  • Liberação do abono salarial: empresário tem até 30/9 para corrigir informações no eSocial

    Correção é fundamental para que funcionário tenha acesso ao abono ainda em 2020. Empresas de médio e grande portes, que integram os grupos 1 e 2 do eSocial, foram dispensadas de transmitir os dados via Rais. Os empresários dos grupos 1 e 2 do eSocial têm até 30 de...

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  • PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

      Modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível...

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  • Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) é mais uma jabuticaba para elevar o Custo Brasil

    Em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 6093/19 – que implicará em gastos com planejamento e desenvolvimento de sistemas para adequação – direcionará para empresas privadas a geração e o controle de todas as operações de transporte, sem levar em conta os custos envolvidos, o sigilo das...

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  • Perdeu a live? Assista na íntegra! A MP 927 caducou! O que fazer agora?

      A MP 927/2020 foi criada para definir as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores durante a pandemia do Covid-19, mas perdeu a validade por não ter sido convertida em lei. E agora? Os advogados Dra. Mariana Tani e Dr. Vinicius Campo (Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados) realizaram...

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  • Live: A MP 927 caducou! O que fazer agora?

    Os advogados trabalhistas Dra. Mariana Tani e o Dr. Vinicius Campoi (Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados) irão fazer uma live para esclarecer sobre o fim da MP 927 e a insegurança jurídica. Como a empresa deve tratar a questão do banco de horas? Meus funcionários estão com muitas horas para...

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  • Ministério da Infraestrutura lança selo para reconhecer boas práticas no setor de transporte

    Selo Infra + Integridade deve funcionar como certificado de integridade e governança As empresas mais engajadas com a transparência em suas gestões, com iniciativas de conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção, serão atestadas pelo MInfra (Ministério da Infraestrutura) com o selo Infra + Integridade....

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  • Covid-19: ANTT prorroga prazos da Resolução nº 5.879/2020

    Norma flexibiliza prazos de obrigações contratuais e regulatórias no transporte ferroviário, de cargas e de passageiros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.900/2020 e prorrogou, por mais 60 dias, os prazos da Resolução nº 5.879/2020, norma que dispõe sobre a flexibilização de prazos para...

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