All posts by: PAC Departamento

  • Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020

    Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada. Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamento de rendimentos,...

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  • Justiça Federal autoriza mais de um reparcelamento anual do Simples

    A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — abarca a possibilidade de reparcelamento, no plural, sem limitar a quantidade. Com esse entendimento, a desembargadora federal Cecília Marcondes,...

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  • Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente

    Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal...

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  • Especialistas defendem exame toxicológico para motoristas profissionais

    Denatran relativiza eficiência do exame que aponta se houve uso de drogas nos últimos seis meses pelo motorista Especialistas defendem o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa as mudanças no Código...

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  • DCTFWEB: o que você precisa saber sobre essa obrigação

    A declaração tem o objetivo de informar a Receita Federal sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local A Receita Federal tem criado diversos mecanismos para cruzar informações e abastecer ainda mais seu banco de...

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  • Tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo

    No Brasil, alíquota nominal é de 34%, pior índice num ranking de 18 países. Brasil também está entre os últimos colocados quando se considera a tributação como proporção do lucro das empresas Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do...

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  • Previdência: Senado aprova texto-base, mas adia conclusão da votação para esta quarta

    Entre outros pontos, PEC define idade mínima de aposentadoria para homens (65) e mulheres (62). Após votação do texto-base, senadores rejeitaram dois destaques; falta análise de mais dois. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. A votação deverá ser...

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  • INFORMATIVO DP Nº 52 – CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020

    INFORMATIVO Nº 52 – OUTUBRO/2019 CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME), por meio da Portaria SEPRT/ME nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, define as datas e condições em que as obrigações...

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  • A grandiosidade do setor

    Entre os dias 14 e 18 de outubro aconteceu na São Paulo Expo a Fenatran, evento que reúne expositores de grandes marcas do setor e é o maior na América Latina. A feira apresenta várias novidades ao mercado, desde tecnologias que realizam o reconhecimento da mercadoria dentro de embalagens...

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  • Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência

    Rogério Marinho diz que a questão é ‘meramente contábil’: a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. A perícia ficaria por conta das empresas. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que...

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