All posts by: PAC Departamento

  • Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lança novo Portal de Legislação Tributária

    Ferramenta simplifica consulta às normas relativas aos tributos estaduais, reduz burocracia e aperfeiçoa a comunicação entre o Fisco e a sociedade A Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta segunda-feira (5) o novo Portal de Legislação Tributária (legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas...

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  • Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência

    O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência...

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  • Projeto susta regras para ressarcimento de tributos pagos a mais por empresas

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação garante às empresas o direto de receberem de volta os valores pagos a...

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  • Governo propõe derrubar obrigação de tabela do frete

    Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo costura um acordo com caminhoneiros e embarcadores para transformar a tabela de frete em referencial, apurou o Valor. Para tal, o governo estuda encaminhar ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei do Frete Mínimo ou apoiar uma...

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  • Governo lança Portal Único e reúne mais de três mil serviços públicos

    O governo federal disponibilizou, na última quarta-feira (31), a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet, que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, em versão beta e permite o...

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  • DeSTDA: Confira as soluções para os principais erros do sistema

    A DeSTDA é uma obrigação acessória que afeta as empresas contribuintes do ICMS. A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – tem a finalidade de simplificar a obrigação tributária de operações interestaduais das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. As empresas precisam enviar no...

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  • eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa

    Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação...

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  • Trabalho intermitente: flexibilidade e vantagens para o empregado e empregador

    Nova modalidade na legislação trabalhista brasileira, o contrato de Trabalho Intermitente renova as relações de trabalho entre empregado e empregador. A regra está prevista na Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/ 2017). De acordo com o artigo 443, §3º, do referido diploma legal, “considera-se como intermitente o contrato de trabalho...

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  • Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

    Iniciativa deve ser estendida a todos os contribuintes paulistas optantes do Regime Periódico de Apuração (RPA) até o final deste ano A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA....

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  • Bancos anunciam redução de juros após corte da Selic

    Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito. O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Banco do Brasil O Banco do...

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