INFORMATIVO PAULICON DP Nº 83 – MP 927/2020 perdeu a validade em 19/07/2020
INFORMATIVO DP Nº 83 – Julho/2020 MP 927/2020 perdeu a validade em 19/07/2020 A Medida Provisória 927/2020 de 22 de Março de 2020 , que definiu as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores com o objetivo de auxiliar as empresas enfrentarem a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), perdeu a validade no último...
Saiba MaisINFORMATIVO PAULICON DP Nº 82 – Durante o estado de calamidade pública recontratar empregados demitidos a menos de 90 dias não será fraude
INFORMATIVO DP Nº 82 – Julho/2020 Durante o estado de calamidade pública recontratar empregados demitidos a menos de 90 dias não será fraude Fica determinado conforme Portaria Portaria 16.655 de 14 de Julho de 2020 que durante o estado de calamidade pública (pandemia) não será considerado fraude a recontratação de empregados...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL Nº 76 – Federal – Prorrogação do prazo de entrega ECF
INFORMATIVO FISCAL N° 76 – JUNHO/2020 FEDERAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA ECF Caro Cliente, A Receita Federal do Brasil prorrogou a entrega da ECF referente o ano de 2019 para o dia 30/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1965, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga o prazo...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 81 – Prorrogados os prazos de suspensão de contrato e redução de jornada/salários – Decreto 10.422/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)
INFORMATIVO PAULICON Nº 81 – JULHO/2020 Prorrogados os prazos de suspensão de contrato e redução de jornada/salários – Decreto 10.422/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) Por meio do Decreto nº 10.422/2020, foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO Nº20 – Tribunais reconhecem que nova tributação sobre rendimentos de aplicação financeira é ilegal
INFORMATIVO JURÍDICO Nº20 – Julho/2020 Tribunais reconhecem que nova tributação sobre rendimentos de aplicação financeira é ilegal Em meio a uma economia instável, diversas empresas possuem valores investidos em aplicações financeiras, com o objetivo de preservar seu patrimônio. Por meio de tal estratégia, é possível manter o poder de...
Saiba MaisINFORMATIVO PAULICON DP Nº 80 – Conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei 14.020/2020 – (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)
INFORMATIVO DP Nº 79 – JULHO/2020 Conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei 14.020/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020, foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 79 – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
INFORMATIVO DP Nº 79 – Julho/2020 Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, conforme Art 1º da Lei nº 13.999 de 18 de Maio...
Saiba MaisINFORMATIVO PAULICON DP Nº 78 – Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 03/08/2020
INFORMATIVO DP Nº 78 – Julho/2020 Previsto atendimento presencial para perícia médica junto ao INSS de volta gradual a partir de 03/08/2020 Foi publicado no último dia 08/07/2020 a Portaria Conjunta nº 27, de 07 de Julho de 2020, que orienta sobre o atendimento do INSS gradual a partir do dia 03/08/2020...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 75 – Federal – Portal Único
INFORMATIVO FISCAL N° 75 – JULHO/2020 FEDERAL – PORTAL ÚNICO Caro Cliente, O Governo visando simplificar o acesso as informações, criou o portal Gov.br, assim a partir de 02/07/2020 o acesso a todos os órgãos que possuem serviços digitais serão centralizados, direcionando automaticamente aos órgãos requeridos: e-CAC, Receita Federal, Previdência Social, JUCESP, entre outros....
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL Nº 73 – NFE – Limitação de acesso
INFORMATIVO FISCAL N° 73 – JUNHO/2020 NFE – LIMITAÇÃO DE ACESSO Caro Cliente, O acesso da Nota Fiscal Eletrônica será limitado a terceiros que não esteja vinculado no XML da Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, só conseguirá verificar o resumo à partir de 01/09/2020. Para baixar e visualizar o XML...
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