Informativo Fiscal N° 57 – ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei)
INFORMATIVO FISCAL N° 57 – Fevereiro/2020 ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei) Caro Cliente, Foi publicada as Resoluções e Portaria da ANTT: Resolução nº 5.862/2019 Portaria nº 19/2020 Resolução nº 5.869/2020 Que trouxeram importantes alterações na obrigatoriedade de emissão do CIOT. Abaixo seguem as principais mudanças para os transportadores...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 56 – ANTT – Obrigatoriedade da emissão do CIOT (Alterações resolução 5.869 de 01/2020)
INFORMATIVO FISCAL N° 56 – Janeiro/2020 ANTT – Obrigatoriedade da emissão do CIOT (Alterações resolução 5.869 de 01/2020) Caro Cliente, Foi publicada no dia 31/01/2020 a Resolução nº 5869 que altera o artigo 25º da Resolução 5862 de 12/2019. Seguem as principais alterações: – Pessoa física que contratar TAC ou TAC-equiparado: A pessoa física...
Saiba MaisInformativo Jurídico n° 13 – Possibilidade de redução da tributação sobre investimentos financeiros
INFORMATIVO JURÍDICO Nº 13 – Janeiro/2020 Possibilidade de redução da tributação sobre investimentos financeiros As empresas no Brasil já suportam alta carga tributária exigida por lei. Contudo, além do que se exige em lei, verifica-se a inconsequente atuação da Receita Federal de exigir tributos sobre valores acima do realmente...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 55 – ANTT – Obrigatoriedade da emissão do CIOT (Alterações da lei – Portaria n° 19 de 01/2020)
INFORMATIVO FISCAL Nº 55 – Janeiro/2020 ANTT – Obrigatoriedade da emissão do CIOT (Alterações na lei – Portaria nº 19 de 01/2020) Caro Cliente, Foi publicada no dia 23/01/2020 a Portaria da ANTT nº 19 que detalha os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do CIOT (Código Identificador...
Saiba MaisInformativo DP n° 54 – Contribuição Sindical Patronal
INFORMATIVO DP Nº 54 – Janeiro/2020 Contribuição Sindical Patronal A Contribuição Sindical Patronal, passa a ser uma contribuição opcional a partir da Reforma Trabalhista Lei 13.467 de julho de 2017 conforme Art. 587 desta Lei: Art. 587 Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 53 – Alteração Legislação – Substituição Tributária Estado de São Paulo
INFORMATIVO FISCAL N° 53 – JANEIRO/2020 Alteração Legislação – Substituição Tributária Estado de São Paulo Caro Cliente, O Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 68/2019, onde consolidou a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS. Os artigos do RICMS/SP que...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 52 – Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo
INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Janeiro/2020 Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo Caro Cliente, Foi publicada a Lei Complementar nº 171/19 adiantado a data de início(01/01/2020) do direito ao crédito de ICMS sobre os materiais de uso e consumo, sendo a nova data de início 01/01/2033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 51 – ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei)
INFORMATIVO FISCAL N° 51 – Dezembro/2019 ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei) Caro Cliente, Foi publicada a Resolução ANTT nº 5.862 de 17/12/2019 que trouxe importantes alterações na obrigatoriedade de emissão do CIOT. Abaixo seguem as principais mudanças para os transportadores e para os embarcadores que devem ser...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 50 – Cruzamentos Receita Federal do Brasil
INFORMATIVO FISCAL Nº 50 – Dezembro/2019 Cruzamentos Receita Federal do Brasil Caro Cliente, A Receita Federal do Brasil está enviando notificações para empresas sobre os cruzamentos das obrigações acessórias ECF (Escrituração Contábil Fiscal), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 12 – ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins
ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins Nova oportunidade permite que sua empresa reduza o valor pago com tributos Contribuinte que ainda não ingressou com ação para redução de valores de PIS e da COFINS recolhidos tem nova oportunidade para reduzir sua...
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