INFORMATIVO JURÍDICO N° 12 – ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins
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Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 49 – Novembro/2019 ANTT – Tabela de preços mínimos de frete (Restabelece Resolução 5849/2019 que trás nova tabela)
INFORMATIVO FISCAL N° 49 – Novembro/2019 ANTT – Tabela de preços mínimos de frete (Restabelece Resolução 5849/2019 que trás nova tabela) Caro Cliente, Foi publicada a Resolução ANTT nº 5.858 de 12/11/2019 que RESTABELECE os efeitos da Resolução ANTT 5.849 de 16/07/2019. De forma que volta a valer a metodologia de calculo da Tabela...
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INFORMATIVO JURÍDICO N° 11 – Novembro/2019 Redução da multa ao FGTS – Desnecessidade de recolhimento dos 10% Medida Judicial pode reduzir o recolhimento total da multa ao FGTS de 50% para 40%, excluindo os 10% atualmente exigidos por lei. Além de excluir os 10% adicionais, a ação permite recuperar os...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 10 – Setrans – Associadas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
INFORMATIVO JURÍDICO N° 10 – Novembro/2019 Setrans – Associadas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Mais uma vitória do Sindicato e seus associados irá possibilitar a redução da carga tributária suportada atualmente pelas Transportadoras, bem como possibilitar a compensação dos valores pagos indevidamente...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 52 – CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020
INFORMATIVO Nº 52 – OUTUBRO/2019 CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME), por meio da Portaria SEPRT/ME nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, define as datas e condições em que as obrigações...
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INFORMATIVO Nº 51 – OUTUBRO/2019 Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores? O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 50 – FAP – Fator acidentário previdenciário
INFORMATIVO Nº 50 – OUTUBRO/2019 FAP – Fator acidentário previdenciário As empresas devem alterar o FAP a partir da competência 01/2020 Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano...
Saiba MaisINFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N° 02 – Programa de Parcelamento Tributário (PRT) 2019
INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 02 – Outubro/2019 Programa de Regularização Tributária Prefeitura de São Bernardo do Campo Prt – programa de regularização tributária Pague à vista ou parcele suas dívidas municipais com redução de 100% de multa e juros moratórios Com o prt, programa de regularização tributária você pode quitar...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 09 – Usar celular ao dirigir caminhão leva à demissão por justa causa
INFORMATIVO JURÍDICO N° 09 – Outubro/2019 Usar celular ao dirigir caminhão leva à demissão por justa causa Uma decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de Alfenas (MG) manteve a demissão por justa causa de um motorista que fazia o transporte rodoviário de cargas perigosas flagrado em filmagens,...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 08 – Liminar concedida ao SETRANS permite associadas excluírem o icms da base de cálculo do PIS e da COFINS
INFORMATIVO JURÍDICO N° 08 – SETEMBRO/2019 Liminar concedida ao SETRANS permite associadas excluírem o icms da base de cálculo do PIS e da COFINS Caro Cliente, A Paulicon, através de seu departamento jurídico, conseguiu através de liminar, a segurança para que as empresas associadas ao SETRANS possam recolher o...
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