INFORMATIVO FISCAL N° 42 – ANTT – MUDANÇA NOS VALORES DE PENALIDADES E ELIMINAÇÃO DO USO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO
ANTT – MUDANÇA NOS VALORES DE PENALIDADES E ELIMINAÇÃO DO USO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO Caro Cliente, Foram alteradas as seguintes regras pela ANTT com validade a partir de 21/06/2019. Alteração no valor da multa aplicada por obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 41 – RIO DE JANEIRO – Dispensa GIA
RIO DE JANEIRO – Dispensa GIA Caro Cliente, O Estado do Rio de Janeiro revogou a GIA-ICMS, dispensando a elaboração e entrega, a partir da competência maio/2019. Cumpre ressaltar que a dispensa não afasta a obrigatoriedade de apresentação em atraso ou de retificação das GIA-ICMS correspondente ao período em que estava vigente sua entrega,...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 40 – DCTFWeb x DCTF “Desoneração da Folha (CPRB)”
INFORMATIVO FISCAL N° 40 – MAIO/2019 CPRB – DCTFWeb x DCTF Conevcional Caro Cliente, O contribuinte obrigado a entrega da DCTFWeb não deverá informar os valores de CPRB (Desoneração da Folha) na DCTF Convencional. A informação será gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf. Transmitidas as apurações,...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 39 – DCTFWeb – NOVO PRAZO DE ENTREGA
DCTFWeb – NOVO PRAZO DE ENTREGA Caro Cliente, O prazo para envio da DCTFWeb foi dividido em dois (com base no faturamento), conforme abaixo: a) Abril/2019 – para as empresas do Grupo 2 que faturaram ACIMA de R$ 4,8 milhões em 2017 b) Outubro/2019 – para as empresas do Grupo 2...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 38 – SÃO PAULO – NFE – CONTINGÊNCIA AGENDADA
SÃO PAULO – NFE – CONTINGÊNCIA AGENDADA Caro Cliente, A SEFAZ/SP irá operar em contingência das 18:00 do dia 06/05/2019 (segunda-feira) até as 18:00 do dia 07/05/2019 ( terça-feira), devido a implementação de uma nota técnica, portanto, a emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para a SEFAZ Virtual de Contingência do...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 37 – TRANSPORTE – REVOGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO – PRÓ-CARGA – SANTA CATARINA
INFORMATIVO FISCAL Nº 37 – ABRIL/2019 TRANSPORTE – REVOGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO – PRÓ-CARGA – SANTA CATARINA Caro Cliente Foi revogado o crédito presumido de 30% do ICMS no transporte rodoviário de cargas no estado de Santa Catarina, não será mais permitido a aplicação do crédito de 30% a partir...
Saiba MaisINFORMATIVO PAULICON- Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada
INFORMATIVO PAULICON – Fevereiro/2019 Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada Tratada pelos prefeitos do ABC no primeiro ano do mandato deles como arma para diminuir o desemprego, a proposta de isenção fiscal às empresas que gerarem grande quantidade de vagas foi pouco utilizada até...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 48 – JANEIRO/2019 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
INFORMATIVO DP Nº 48 – Janeiro/2019 Contribuição Sindical Patronal A Contribuição Sindical Patronal, passa a ser uma contribuição opcional a partir da Reforma Trabalhista Lei 13.467 de julho de 2017 conforme Art. 587 desta Lei: Art. 587 Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a...
Saiba MaisINFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N° 01 – Novas regras de parcelamento de débitos de ICMS SP (Ordinário)
INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 01 – Janeiro/2019 Novas regras parcelamento ICMS (ordinário) não inscritos em dívida ativa Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda APROVEITE AS NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS E REGULARIZE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL. COM A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUTA SF/PGE...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 34 – NF-E E CT-E – CONSULTA PORTAL NACIONAL
INFORMATIVO FISCAL Nº 34 – JANEIRO/2019 NF-e e CT-e – CONSULTA PORTAL NACIONAL Caro Cliente, A partir de 01/2019 as consultas de CT-es e NF-es junto ao portal nacional, somente serão permitidas com a utilização de certificação digital, conforme publicações dos Ajustes SINIEF nº 16 e 17/18. Fundamentação Legal: Ajuste SINIEF...
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