INFORMATIVO JURÍDICO N° 05 – Posicionamento da Receita Federal a respeito da decisão do STF que autoriza excluir ICMS do cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, ao apreciar um Recurso Extraordinário, com efeitos sobre todas as demais ações (efeito repetitivo), decidiu que se deve excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e de...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL N° 31 – NOVA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE
INFORMATIVO FISCAL N° 31 – NOVEMBRO/2018 ATUALIZAÇÃO TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE – RESOLUÇÃO 5835/2018 Caro Cliente, Foi publicada através da Resolução ANTT nº 5.835/2018 uma nova atualização da tabela de aplicação de pisos mínimos de frete, que deverá ser aplicada em todo o território nacional, na contratação...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 30 – EFD-Reinf Prorrogado o Prazo de Entrega
INFORMATIVO FISCAL Nº 30 – NOVEMBRO/2018 EFD-REINF PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA Caro Cliente, Foi publicada a prorrogação do inicio da obrigatoriedade da EFD-REINF e com as alterações trazidas na referida Instrução Normativa, o cronograma ficou assim: 2º Grupo Inicio da obrigatoriedade: Janeiro de 2019 para empresas do Lucro Real...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N°29 – Multas pela não aplicação da tabela mínima de fretes
INFORMATIVO FISCAL N° 29 – NOVEMBRO/2018 ANTT – TRANSPORTE – MULTAS PELA NÃO APLICAÇÃO DA TABELA MÍNIMA DE FRETES Foram publicadas ontem dia 08/11/2018 as MULTAS que serão aplicadas pela ANTT pela não aplicação da tabela mínima de fretes. Estão previstas multas para o CONTRATANTE, para oTRANSPORTADOR e para os RESPONSÁVEIS POR ANÚNCIOS DE OFERTAS para contratação de serviços de...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 28 – SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO
INFORMATIVO FISCAL N° 28 – OUTUBRO/2018 SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO Prezado Cliente, A partir de 06 de novembro de 2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e deverão afixar cartaz em...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 27 – RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO
INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – OUTUBRO/2018 RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO Caro Cliente, Aplica-se a isenção no transporte rodoviário de cargas no iniciados no estado do Rio Grande do Sul nas seguintes condições: Tomador contribuinte no estado do Rio Grande do Sul; Transportadora contribuinte no estado do Rio Grande do...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 47 – Novo cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016
INFORMATIVO DP Nº 47 – Outubro/2018 Novo cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016 Fonte: https://portal.esocial.gov.br/
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 26 – PENDÊNCIA NO CADIN IMPEDE USO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD
INFORMATIVO FISCAL N° 26 – OUTUBRO/2018 PARANÁ – PENDÊNCIA NO CADIN IMPEDE USO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD Caro Cliente, Os contribuintes situados no Estado do Paraná que possuir situação “ativa” no CADIN ESTADUAL (Criação do Cadastro Informativo Estadual), terá vedada a utilização do crédito presumido, sendo a EFD considerada...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 25 – SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DE NFE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
INFORMATIVO FISCAL N° 25 – SETEMBRO/2018 SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DE NFE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL Caro Cliente, A partir de 01/10/2018, as empresas optantes pelo Simples Nacional situadas no Estado de São Paulo estarão obrigadas a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Orientamos que seja contratado um...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 24 – NOVA OBRIGAÇÃO FISCAL – EFD-REINF e DCTF WEB – Prazo entrega 14/12/2018
INFORMATIVO FISCAL N° 24 – SETEMBRO/2018 NOVA OBRIGAÇÃO FISCAL – EFD-REINF e DCTF WEB – Prazo entrega 14/12/2018 Caro Cliente, A partir de 01/11/2018, as empresas deverão enviar os registros para a Receita Federal, para atender a nova obrigação acessória EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, instituída...
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