INFORMATIVO FISCAL N° 53 – Alteração Legislação – Substituição Tributária Estado de São Paulo
INFORMATIVO FISCAL N° 53 – JANEIRO/2020 Alteração Legislação – Substituição Tributária Estado de São Paulo Caro Cliente, O Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 68/2019, onde consolidou a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS. Os artigos do RICMS/SP que...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 52 – Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo
INFORMATIVO FISCAL N° 52 – Janeiro/2020 Adiamento Crédito de ICMS – Material de Uso e Consumo Caro Cliente, Foi publicada a Lei Complementar nº 171/19 adiantado a data de início(01/01/2020) do direito ao crédito de ICMS sobre os materiais de uso e consumo, sendo a nova data de início 01/01/2033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 51 – ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei)
INFORMATIVO FISCAL N° 51 – Dezembro/2019 ANTT – Obrigatoriedade da Emissão do CIOT (Alterações na Lei) Caro Cliente, Foi publicada a Resolução ANTT nº 5.862 de 17/12/2019 que trouxe importantes alterações na obrigatoriedade de emissão do CIOT. Abaixo seguem as principais mudanças para os transportadores e para os embarcadores que devem ser...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 50 – Cruzamentos Receita Federal do Brasil
INFORMATIVO FISCAL Nº 50 – Dezembro/2019 Cruzamentos Receita Federal do Brasil Caro Cliente, A Receita Federal do Brasil está enviando notificações para empresas sobre os cruzamentos das obrigações acessórias ECF (Escrituração Contábil Fiscal), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 12 – ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins
ConJur – STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins Nova oportunidade permite que sua empresa reduza o valor pago com tributos Contribuinte que ainda não ingressou com ação para redução de valores de PIS e da COFINS recolhidos tem nova oportunidade para reduzir sua...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 49 – ANTT – Tabela de preços mínimos de frete (Restabelece Resolução 5849/2019 que trás nova tabela)
INFORMATIVO FISCAL N° 49 – Novembro/2019 ANTT – Tabela de preços mínimos de frete (Restabelece Resolução 5849/2019 que trás nova tabela) Caro Cliente, Foi publicada a Resolução ANTT nº 5.858 de 12/11/2019 que RESTABELECE os efeitos da Resolução ANTT 5.849 de 16/07/2019. De forma que volta a valer a metodologia de calculo da Tabela...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 11 – Novembro/2019 – Redução da multa ao FGTS – Desnecessidade de recolhimento dos 10%
INFORMATIVO JURÍDICO N° 11 – Novembro/2019 Redução da multa ao FGTS – Desnecessidade de recolhimento dos 10% Medida Judicial pode reduzir o recolhimento total da multa ao FGTS de 50% para 40%, excluindo os 10% atualmente exigidos por lei. Além de excluir os 10% adicionais, a ação permite recuperar os...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 10 – Setrans – Associadas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
INFORMATIVO JURÍDICO N° 10 – Novembro/2019 Setrans – Associadas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Mais uma vitória do Sindicato e seus associados irá possibilitar a redução da carga tributária suportada atualmente pelas Transportadoras, bem como possibilitar a compensação dos valores pagos indevidamente...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 52 – CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020
INFORMATIVO Nº 52 – OUTUBRO/2019 CAGED será entregue através do sistema eSocial a partir da competência 01/2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME), por meio da Portaria SEPRT/ME nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, define as datas e condições em que as obrigações...
Saiba MaisINFORMATIVO Nº 51 – Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?
INFORMATIVO Nº 51 – OUTUBRO/2019 Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores? O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência...
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