Exame toxicológico será obrigatório a cada dois anos e meio
INFORMATIVO JURÍDICO N° 24 – Abril/2021 Sancionada em outubro de 2020, a lei nº 14.071 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor no dia 12 de abril. Uma das novidades diz respeito a frequência de realização do exame toxicológico. Cumpre esclarecer, que desde a Lei 13.103, de 2015, o...
Saiba MaisBahia – Transporte – Isenção
INFORMATIVO FISCAL Nº 90 – Março/2021 Prezado Cliente Será isento do ICMS o Transporte Estadual (Intermunicipal) no Estado da Bahia, cujo o Tomador seja Contribuinte do mesmo até 31/03/2022. Fundamentação Legal: RICMS-BA (…) Art. 265. São isentas do ICMS: (…) CXIII – as prestações internas de serviços de transporte de...
Saiba MaisSimples Nacional – Recolhimento adiado por 90 dias
INFORMATIVO FISCAL Nº 89 – Março/2021 Caro Cliente Os tributos recolhidos através do Simples Nacional terão recolhimento prorrogado por 90 dias da seguinte forma: PA VENCIMENTO SERÁ PAGO 50% SERÁ PAGO 50% 03/2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021 04/2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021 05/2021 20/06/2021 20/11/2021 20/12/2021 Observação: as prorrogações não implicam direito à restituição...
Saiba MaisLiberadas as atividades de transporte de cargas no ABC durante feriado regional
INFORMATIVO JURÍDICO N° 23 – Março/2021 O departamento jurídico do SETRANS informa que a Resolução 008/2021, publicada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, estabelece expressamente que a atividade de transporte de cargas está liberada durante o período de antecipação dos feriados. Confira a íntegra do Artigo 5º da Resolução 008/2021...
Saiba MaisComunicado Paulicon – Expediente nos dias dos feriados antecipados
Prezados Clientes, Conforme Decreto nº 21.514, de Março de 2021, serão antecipados, na cidade de São Bernardo do Campo – SP, de 29/03 à 01/04, os feriados abaixo relacionados, com a finalidade de aumentar o distanciamento social como medida para conter a propagação do COVID-19. 03/06/2021 – Corpus Christi 20/08/2021 – Aniversário...
Saiba MaisFeriados Municipais Decretados entre os dias 26/03/2021 a 01/04/2021
INFORMATIVO DP Nº 97 – Março/2021 Feriados Municipais Decretados entre os dias 26/03/2021 a 01/04/2021 Em algumas cidades do Estado de São Paulo foram decretados Feriados Municipais entre os dias 26/03/2021 até 01/04/2021. Dia 02/04/2021 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo Informamos que não haverá expediente bancário para o público nas cidades...
Saiba MaisO valor recebido do Auxílio Emergencial deve ser declarado no IRPF 2021
INFORMATIVO DP Nº 96 – Março/2021 O valor recebido do Auxílio Emergencial deve ser declarado no IRPF 2021 A pessoa física que no ano de 2020 teve renda superior a R$ 22.847,76 (esse valor refere-se à primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física) e que recebeu do governo Auxílio Emergencial devem...
Saiba MaisO valor recebido do BEm deve ser declarado no IRPF 2021
INFORMATIVO DP Nº 95 – Março/2021 O valor recebido do BEm deve ser declarado no IRRF 2021 Os empregados com rendimento anual superior a R$ 28.559,70 que receberam os valores do governo a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), devem declarar os valores recebidos...
Saiba MaisCargas e descargas de caminhão não geram horas extras, decide TST
INFORMATIVO JURÍDICO N° 22 – Março/2021 Carregar e descarregar caminhão não deve ser computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário, valendo apenas como tempo de espera. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação, ajuizada em novembro de 2016, o...
Saiba MaisAlíquotas Zeradas Como Ficam os Créditos de PIS e COFINS
INFORMATIVO JURÍDICO N° 21 – Março/2021 O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.638, objetivando zerar as alíquotas da contribuição do PIS/COFINS sobre a comercialização e importação do diesel como forma de atenuar os efeitos do aumento no preço do combustível, principalmente no bolso dos caminhoneiros. O Decreto foi publicado em edição extra...
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