INDÚSTRIA – Nova tabela IPI – Vigência a partir de 01/05/2022
INFORMATIVO FISCAL Nº 109 – Maio/2022Caro Cliente, Foi publicado o Decreto 11.055/2022 em 29/04/2022, modificando a tabela TIPI, instituída pelo Decreto nº 10.923/21, a qual produzirá efeitos a partir de 01/05/2022. No Decreto nº 11.055/2022, consta a alíquota do IPI que deverá ser aplicada de acordo com o NCM do...
Saiba MaisRedução de alíquota IPI – Tempo indeterminado (Indústria)
INFORMATIVO FISCAL Nº 108 – Abril/2022 Caro Cliente, A redução da alíquota do IPI foi mantida, para a nova tabela TIPI, instituída pelo Decreto nº 10.923/21, a qual produzirá efeitos a partir de 01/05/2022. No Decreto nº 11.047/2022, consta a alíquota do IPI que deverá ser aplicada de acordo com...
Saiba MaisQuestionário do IBGE nas empresas
Anualmente, um grupo de empresas é sorteado para responder o formulário de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que visa apresentar um amplo e diversificado conjunto de informações estatísticas sobre o setor de serviços, em níveis nacional e regional, fundamentais à formulação de políticas públicas, às análises econômicas,...
Saiba MaisNovas regras para concessão de auxílio alimentação
INFORMATIVO DP Nº 125 – Abril/2022 MP Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Esta Medida Provisória altera o § 2º do Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, altera a Lei nº 6.321 de...
Saiba MaisRegulamentação do Teletrabalho ou Trabalho Remoto
INFORMATIVO DP Nº 126 – Abril/2022 MP Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Esta Medida Provisória traz a regulamentação do trabalho remoto também denominado teletrabalho e altera o Artigo 62 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei 13.467 de 13 de Julho de...
Saiba MaisCT-e/ CT-e OS – Novas regras de validação
INFORMATIVO FISCAL Nº 105 – Março/2022 Prezado Cliente, O Projeto CT-e divulgou a versão 1.01 da Nota Técnica 2022.001 em março/2022 promovendo ajustes nas regras de validação do CT-e e CT-e OS. Abaixo as principais implementações: Geração do evento de Prestação de Serviço em Desacordo para tomadores de serviço...
Saiba MaisLicença para transportes de produtos perigosos na Cidade de São Paulo
INFORMATIVO JURÍDICO Nº 29 – Março/2022 A portaria publicada em 14 de março de 2022 adiou para 30 de setembro de 2022, a exigência da apresentação do Termo de Adesão Protocolo Brasil-ID e TAG para a obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP). É a terceira vez que a medida é adiada....
Saiba MaisRetorno do afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública (Coronavírus)
INFORMATIVO DP Nº 124 – Março/2022 LEI Nº 14.311, DE 12 DE MAIO DE 2021 Esta Lei altera a Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do...
Saiba MaisAlíquota ICMS – Diesel
INFORMATIVO FISCAL Nº 104 – Março/2022 Caro Cliente, Segue tabela atualizada das alíquotas de ICMS sobre o consumo de diesel: ALÍQUOTA DIESEL POR ESTADO UF ALÍQUOTA 2022 BASE LEGAL AC 25% Art. 17, III, f, do RICMS/AC AL 17% Art. 73 inc I “b” do RICMS/AL AM 18% Art....
Saiba MaisRedução da Alíquota do IPI
INFORMATIVO FISCAL Nº 103 – Março/2022 Caro Cliente, A partir de 25/02/2022, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do IPI ( TIPI ), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e em seus respectivos destaques Ex, ficam reduzidas em:...
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