INFORMATIVO DP Nº 48 – JANEIRO/2019 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
INFORMATIVO DP Nº 48 – Janeiro/2019 Contribuição Sindical Patronal A Contribuição Sindical Patronal, passa a ser uma contribuição opcional a partir da Reforma Trabalhista Lei 13.467 de julho de 2017 conforme Art. 587 desta Lei: Art. 587 Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a...
Saiba MaisINFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N° 01 – Novas regras de parcelamento de débitos de ICMS SP (Ordinário)
INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 01 – Janeiro/2019 Novas regras parcelamento ICMS (ordinário) não inscritos em dívida ativa Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda APROVEITE AS NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS E REGULARIZE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL. COM A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUTA SF/PGE...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 34 – NF-E E CT-E – CONSULTA PORTAL NACIONAL
INFORMATIVO FISCAL Nº 34 – JANEIRO/2019 NF-e e CT-e – CONSULTA PORTAL NACIONAL Caro Cliente, A partir de 01/2019 as consultas de CT-es e NF-es junto ao portal nacional, somente serão permitidas com a utilização de certificação digital, conforme publicações dos Ajustes SINIEF nº 16 e 17/18. Fundamentação Legal: Ajuste SINIEF...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 33 – RIO GRANDE DO SUL – ICMS/RS – Alteração no prazo de entrega da GIA
INFORMATIVO FISCAL N° 33 – JANEIRO/2019 RIO GRANDE DO SUL – ICMS/RS – Alteração no prazo de entrega da GIA Caro Cliente, A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), cujo prazo de entrega pelos contribuintes em geral estava previsto para o dia 12 do mês subsequente passou...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 32 – RIO DE JANEIRO – VENCIMENTO ISSQN COMPETÊNCIA 01/2019 À 12/2019
INFORMATIVO FISCAL N° 32 – JANEIRO/2019 RIO DE JANEIRO – VENCIMENTO ISSQN COMPETÊNCIA 01/2019 À 12/2019 Caro Cliente, A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamentos (Catrim) do ISSQN para o exercício de 2019. Sendo assim, as datas de vencimento do ISS, para o exercício de 2019, serão:...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 05 – Posicionamento da Receita Federal a respeito da decisão do STF que autoriza excluir ICMS do cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, ao apreciar um Recurso Extraordinário, com efeitos sobre todas as demais ações (efeito repetitivo), decidiu que se deve excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e de...
Saiba maisINFORMATIVO FISCAL N° 31 – NOVA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE
INFORMATIVO FISCAL N° 31 – NOVEMBRO/2018 ATUALIZAÇÃO TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE – RESOLUÇÃO 5835/2018 Caro Cliente, Foi publicada através da Resolução ANTT nº 5.835/2018 uma nova atualização da tabela de aplicação de pisos mínimos de frete, que deverá ser aplicada em todo o território nacional, na contratação...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 30 – EFD-Reinf Prorrogado o Prazo de Entrega
INFORMATIVO FISCAL Nº 30 – NOVEMBRO/2018 EFD-REINF PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA Caro Cliente, Foi publicada a prorrogação do inicio da obrigatoriedade da EFD-REINF e com as alterações trazidas na referida Instrução Normativa, o cronograma ficou assim: 2º Grupo Inicio da obrigatoriedade: Janeiro de 2019 para empresas do Lucro Real...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N°29 – Multas pela não aplicação da tabela mínima de fretes
INFORMATIVO FISCAL N° 29 – NOVEMBRO/2018 ANTT – TRANSPORTE – MULTAS PELA NÃO APLICAÇÃO DA TABELA MÍNIMA DE FRETES Foram publicadas ontem dia 08/11/2018 as MULTAS que serão aplicadas pela ANTT pela não aplicação da tabela mínima de fretes. Estão previstas multas para o CONTRATANTE, para oTRANSPORTADOR e para os RESPONSÁVEIS POR ANÚNCIOS DE OFERTAS para contratação de serviços de...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 28 – SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO
INFORMATIVO FISCAL N° 28 – OUTUBRO/2018 SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO Prezado Cliente, A partir de 06 de novembro de 2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e deverão afixar cartaz em...
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