INFORMATIVOS

  • Para Contribuintes Estabelecidos em São Bernardo do Campo – Taxas e Impostos Pendentes

    INFORMATIVO FISCAL Nº 88 – MARÇO/2021 Caro Cliente, Comunicamos que anualmente as Prefeituras encaminham para o contribuinte a Taxa de Licença e Funcionamento. A Prefeitura de São Bernardo do Campo já disponibilizou a taxa anual, e o pagamento da primeira parcela é em 26/03/2021. A Paulicon não encaminha essa taxa para o cliente,...

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  • Nova Lei de Trânsito: Como Funcionará o Curso Preventivo de Reciclagem

    No dia 12 de abril de 2021 entrará em vigor a Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e uma destas alterações refere-se ao curso preventivo de reciclagem, aquele destinado aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo e que tem como objetivo evitar a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, o curso...

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  • Tributação Venda de Ativo Imobilizado

    INFORMATIVO FISCAL Nº 84 – FEVEREIRO/2021 Prezado Cliente, Informamos que antes da venda de um Ativo Imobilizado é importante entrar em contato com a Paulicon para orientações, pois em algumas situações esta operação poderá sofrer uma tributação elevada que pode até inviabilizar a venda. Ativo Imobilizado é o bem que...

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  • Feriado Bancário – Carnaval

    INFORMATIVO FISCAL Nº 83 – FEVEREIRO/2021 Prezado Cliente, Informamos que não haverá expediente bancário nos dias 15 e 16/02/2021. As instituições financeiras resolveram manter as datas comemorativas de carnaval. Orientamos efetuar o pagamento dos impostos cujo vencimento estejam previstos para estas datas, evitando quaisquer ônus como multa e juros por pagamento...

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  • Dias de Carnaval não são considerados feriado

    INFORMATIVO DP Nº 94  – Fevereiro/2021 Para este ano de 2021  devido a Pandemia – Covid-19, as empresas deverão consultar Decreto expedido pelo Estado ou Município da região qual a empresa está situada para verificar se será ou não ponto Facultativo neste dias. OS DIAS DE CARNAVAL NÃO SÃO...

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  • STJ Definirá se limite de 20 Salários Mínimos é aplicável às Contribuições em Conta de Terceiro

    Atualmente, as contribuições em conta de terceiros são recolhidas pelas empresas à quantia de um percentual específico sobre o total da folha de salários. As empresas inclusive as Transportadoras, recolhem 5,8% a este título: Terceiros Salario Educação 2,5% Sebrae  0,60% Sest  1,5% (Senac ou Senai – Comércio / Serviço...

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  • NF-E – Evento Transportador

    INFORMATIVO FISCAL Nº 82 – FEVEREIRO/2021 NF-E – EVENTO TRANSPORTADOR Prezado Cliente Para o acesso ao XML da NF-e é necessário que o requerente seja participante da NF-e, podendo ser o emitente, destinatário ou transportadora, muitas vezes no momento da emissão da NF-e o emitente não possui os dados...

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  • Nova Tabela de INSS a Partir de 01/2021

    INFORMATIVO DP Nº 93 Aplica-se para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso          Salário de Contribuição (R$)   Alíquota Progressiva para Fins de Recolhimento ao INSS Até 1.100,00 7,5% De 1.100,01 até 2.203,48 9% De 2.203,49 até 3.305,22 12% De 3.305,23 até 6.433,57 14%   Fonte: SEPRT...

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  • Contribuição Sindical Patronal

    INFORMATIVO DP Nº 92 –  Contribuição Sindical Patronal A  Contribuição Sindical Patronal, passa a ser uma contribuição opcional a partir da Reforma Trabalhista Lei 13.467 de julho de 2017 conforme Art. 587 desta Lei: Art. 587 Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se...

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  • Empresas do Segmento de Transporte – Indenização à funcionários se ocorrer dispensa antes da data base (Dissídio)

    INFORMATIVO DP Nº 91 – Janeiro/2021 Empresas do Segmento de Transporte Indenização à funcionários se ocorrer dispensa antes da data base (Dissídio) Dispensa no período que antecede a data-base da categoria. Artigo 9º da Lei 6.708/79, Alterada pela Lei  7.238/84, de 29 de Outubro de 1984. CLT – Art. 9º O empregado dispensado, sem...

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