INFORMATIVOS

  • INFORMATIVO JURÍDICO – Reforma trabalhista: Homologação de rescisão do contrato de trabalho

    INFORMATIVO JURÍDICO – Janeiro/2018 Reforma trabalhista: Homologação de rescisão do contrato de trabalho Desde o dia 11 de novembro de 2017, data da entrada em vigor da reforma trabalhista, não existe mais a necessidade de homologação nos sindicatos laborais da rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 12...

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  • INFORMATIVO PAULICON – Obrigatoriedade do CIOT cria mais burocracia e custos invisíveis para o setor de transporte rodoviário de cargas

    INFORMATIVO PAULICON – Janeiro/2018 Obrigatoriedade do CIOR cria mais burocracia e custos invisíveis para o setor de transporte rodoviário de cargas O segmento de transporte rodoviário de cargas vem sofrendo, de forma acintosa, mudanças na legislação específica da atividade. Um bom exemplo, com o qual não podemos pactuar, é o...

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  • INFORMATIVO PAULICON – Lei cria curso para motoristas que atingirem 14 pontos na CNH

    INFORMATIVO PAULICON – Dezembro/2017 Lei cria curso para motoristas que atingirem 14 pontos na CNH Regra atinge motoristas que exerçam atividade remunerada nas categorias C, D e E. Nesse caso não há a suspensão do direito de dirigir. A Lei 13.154/15 sancionada pela presidente Dilma Roussef na semana passada alterou...

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  • INFORMATIVO CONTÁBIL N° 01 – Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME)

    INFORMATIVO CONTÁBIL N° 01 – Novembro/2017 Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME) – IN RBF Nº 1761 – 2017 A partir de 01/01/2018 Pessoas físicas / Pessoas Jurídicas residente no Brasil Recebimentos em espécie (dinheiro) – nacional ou estrangeira Decorrentes de vendas  de bens e direitos/prestação de serviços/aluguel ou...

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  • INFORMATIVO FISCAL – Início da obrigatoriedade CTE versão 3.00

    INFORMATIVO FISCAL – Novembro/2017 Início da obrigatoriedade CTE versão 3.00 Data de Atualização: 10/11/2017 A partir de 04/12/2017 é obrigatório o uso da versão 3.00 do CTe, sendo assim, não serão mais autorizados os CTes emitidos na versão anterior 2.00. Solicitar a empresa de software a adequação do sistema. Obs. Lembramos que...

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  • INFORMATIVO FISCAL – Postergação NFe 4.0

    INFORMATIVO FISCAL – Novembro/2017 Postergação  NFe 4.0 Data de Atualização: 08/11/2017 Pela Nota Técnica 2016.002 foi alterado o prazo de entrada em produção da NFe 4.0 e desligamento da versão 3.10. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017. Ambiente de Produção: 04/12/17....

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  • INFORMATIVO FISCAL – Vencimento do DAS

    INFORMATIVO FISCAL – Novembro/2017 Vencimento DAS Data de Atualização: 06/11/2017 Orientamos antecipar o pagamento do DAS para o dia 17/11/2017, devido o feriado da consciência negra dia 20/11/2017, não ser decretado em todos os municípios. OBS.: Lembramos que a legislação pode sofrer alterações devendo ser consultado sempre que for necessário.

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  • INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N°08 – Alterações na adesão ao PERT – Medida provisória nº 807

    INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 08 – Novembro/2017 Programa especial de regularização tributária (PERT)  Link – Lei 13.496 Permanecemos a vossa disposição. Texto publicado em 31/10/2017 às 15h48m. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31/10/2017 – Edição extra) Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa...

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  • INFORMATIVO FISCAL – CTe substituto – Alteração do substituto – Alteração do tomador

    INFORMATIVO FISCAL – Outubro/2017 CTe substituto – Alteração do substituto – Alteração do tomador A partir de 01/11/2017 na versão 3.00 do CTe, está previsto que a transportadora poderá emitir um CTe substituto alterando o tomador desde de que: 1) O tomador indicado no CTe substituto seja remetente, destinatário, expedidor ou...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO – ANTT publica novos prazos para licenças e outros procedimentos para o transporte multimodal

    INFORMATIVO JURÍDICO – Outubro/2017  ANTT publica novos prazos para licenças e outros procedimentos para o transporte multimodal ORDEM DE SERVIÇO SUROC/ANTT N° 002/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, no uso das atribuições que lhe confere o art....

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