INFORMATIVOS

  • Retorno do afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública (Coronavírus)

    INFORMATIVO DP Nº 124 – Março/2022 LEI Nº 14.311, DE 12 DE MAIO DE 2021 Esta Lei altera a Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do...

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  • Alíquota ICMS – Diesel

    INFORMATIVO FISCAL Nº 104 – Março/2022 Caro Cliente, Segue tabela atualizada das alíquotas de ICMS sobre o consumo de diesel: ALÍQUOTA DIESEL POR ESTADO UF ALÍQUOTA 2022 BASE LEGAL AC 25% Art. 17, III, f, do RICMS/AC AL 17% Art. 73 inc I “b” do RICMS/AL AM 18% Art....

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  • Redução da Alíquota do IPI

    INFORMATIVO FISCAL Nº 103 – Março/2022 Caro Cliente, A partir de 25/02/2022, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do IPI ( TIPI ), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e em seus respectivos destaques Ex, ficam reduzidas em:...

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  • Pagamento abono salarial – PIS

    INFORMATIVO DP Nº 123 – Fevereiro/2022 Muitos trabalhadores estão encontrando dificuldades no recebimento do Abono Salarial – PIS referente ao Ano de 2020 pagos pela CEF – Caixa Econômica Federal, pois estão sendo informados que não têm o direito ao beneficio, sendo que cumprem todos os requisitos exigidos pela CEF....

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  • Prorrogação do Prazo para Substituição por Meio Eletrônico PPP e Envio dos Eventos SST (S-2220 E S-2240)

    INFORMATIVO DP Nº 122 – Fevereiro/2022 No dia 18 de Fevereiro de 2022 foi publicada no DOU a Portaria MTP nº 334 que altera a Portaria MTP nº 1010 de 22/12/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.A Portaria nº 334 de 18/02/2022 afirma a postergação do PPP (Perfil Profissional Profissiográfico) para 01 de Janeiro de 2023, com a substituição do relatório em papel que...

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  • Dias de Carnarval não são Considerados Feriado

    INFORMATIVO DP Nº 121 – Fevereiro/2022 Os dias destinados à festa popular denominada “carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há Lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal, conforme o disposto no art. 11 da Lei nº 605/49, na redação dada...

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  • Federal – Nova Tabela TIPI 2022

    INFORMATIVO FISCAL Nº 99 – Janeiro/2022 Caro Cliente, Em 30/12/2021 foi publicado o Decreto nº 10.923/21 que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a qual produzirá efeitos a partir de 01/04/2022. Os cadastros dos produtos com IPI que sofrerão alterações, deverão ser atualizados no sistema. Na...

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  • Alteração guia de arrecadação do ICMS – Estado de São Paulo

    INFORMATIVO FISCAL Nº 102 – Fevereiro/2022 Caro Cliente, Informamos que a partir de 01/03/2022, o ICMS devido com o código de arrecadação 046-2 – ICMS – Regime Periódico de Apuração e 063-2 ICMS – Outros Recolhimentos Especiais, deve ser pago com a guia de arrecadação DARE, através do site da Secretaria da Fazenda:  https://www4.fazenda.sp.gov.br/DareICMS/DareAvulso Conforme orientação...

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  • Medidas a serem observadas à prevenção do COVID-19

    INFORMATIVO DP Nº 120 – Fevereiro/2022 Foi publicado no último dia 20/01/2022 a Portaria Interministerial nº 14, de 20 de Janeiro de 2022, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho. Além dos pontos destacados nesta portaria a empresa...

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  • SST – Envio ao e-Social – Alteração no prazo da obrigatoriedade de envio dos eventos S-2220 e S-2240

    INFORMATIVO DP Nº 119 – Fevereiro/2022 De acordo com o FAQ 08.16 de 03/02/2022 e-Social, os empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos previstos na Tabela 24 do e-Social estão desobrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até 31/12/2022, assim os empregadores podem enviar os eventos, porém será...

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