INFORMATIVOS

  • Nova tabela de INSS a partir de 01/2022

    INFORMATIVO DP Nº 118 – Janeiro/2022 aplica-se para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.212,00 7,5% de 1.212,01 até 2.427,35 9% De 2.427,36 até 3.641,03 12 % De 3.641,04 até 7.087,22 14% Fonte: Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12 de 17/01/2022...

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  • Contribuição Sindical Patronal

    INFORMATIVO DP Nº 117 – Janeiro/2022 A  Contribuição Sindical Patronal, passa a ser uma contribuição opcional a partir da Reforma Trabalhista Lei 13.467 de julho de 2017 conforme Art. 587 desta Lei: Art. 587 Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o...

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  • PPP – Perfil Profissional Profissiográfico – Alteração do prazo para substituição por meio eletrônico

    INFORMATIVO DP Nº 116 – Janeiro/2022 No dia 27 de dezembro de 2021 foi publicada no DOU a Portaria nº 1.010 de 24/12/2021 que altera a Portaria nº 313 de 22/09/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A Portaria nº 1.010 de 24/12/2021 traz a prorrogação...

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  • Diferencial de alíquota em operações e prestações destinadas a não contribuinte suspenso a cobrança até 04/04/2022

    INFORMATIVO FISCAL Nº 98 – Janeiro/2022 Prezado Cliente No período de 01/01/2022 até 04/04/2022 não é devido o difal para não contribuintes, retornando a cobrança a partir de 05/04/2022. Os efeitos da Lei Complementar 190/2022, se iniciam no prazo de 90 dias, contado da data de sua publicação (05.04.2022), em atendimento ao art. 150,...

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  • Obrigatoriedade de envio dos eventos via e-Social a partir da competência janeiro/2022

    INFORMATIVO DP Nº 113 – Dezembro/2021 As empresas pertencentes ao Grupo 2 e 3 do e-Social entraram na Fase 4, e a partir de 10/01/2022 passam a ter a obrigatoriedade do envio dos eventos SST – Segurança e Saúde Ocupacional.   Esta fase trata das informações relativas a Segurança e Medicina do Trabalho....

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  • Férias Coletivas

    INFORMATIVO DP Nº 111 – Novembro/2021   Conceito Férias Coletivas são aquelas concedidas simultaneamente a todos os empregados da respectiva empresa ou de um ou mais estabelecimentos ou setores da empresa e, normalmente, visam atender a uma necessidade do empregador. (Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art.139, caput) Fracionamento/Duração A CLT determina...

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  • DCTFWEB – Obrigatoriedade de entrega a partir da competência Outubro/2021

    INFORMATIVO DP Nº 109 – Outubro/2021 O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038,...

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  • Trabalhador avulso não portuário – Envio do Evento S-1270 ao e-Social

    INFORMATIVO DP Nº 108 – Outubro/2021 Conforme Lei 12.023 de 27 de Agosto de 2009 em seu Artigo 8, dispõe que “as empresas tomadoras do trabalho avulso, respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições...

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  • DT-E – DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE

    INFORMATIVO FISCAL N° 95 DT-E – DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE Caro Cliente, Informamos que em 28/09/2021 foi convertido em Lei (Lei nº 14.206/2021) a Medida Provisória nº 1.051/21 que constitui o DT-e – Documento Eletrônico de Transporte. O DT-e será mais um documento obrigatório para o transporte de cargas, tendo...

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  • ISS – Inclusão de atividade – Monitoramento e rastreamento a distância

    INFORMATIVO FISCAL Nº 94 ISS – Inclusão de atividade – Monitoramento e rastreamento a distância Caro Cliente, Informamos que foi incluído o código de serviço municipal 11.05, referente serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, de cargas e pessoas, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou...

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