INFORMATIVOS

  • Afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública (Coronavírus)

    INFORMATIVO DP Nº 104 – Maio/2021   LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

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  • Documentos Fiscais Eletrônicos – Instabilidades

    INFORMATIVO FISCAL Nº 91 – Abril/2021 Caro Cliente Os documentos fiscais eletrônicos tem por exigência a necessidade da distribuição on-line a servidores de receptação desses documentos, após a receptação pelos servidores eles devolvem o protocolo de autorização para o contribuinte, validando dessa forma o documento fiscal para a sua...

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  • Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda (BEm)

    INFORMATIVO DP Nº 102 – Abril/2021   Programa instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.045 de 01 de Abril de 2021. Este Programa dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...

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  • Medidas Trabalhistas Emergenciais

    INFORMATIVO DP Nº 103 – Abril/2021   Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências...

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  • FGTS – Exigibilidade Suspensa – Conforme MP 1.046 de 27/04/2021

    INFORMATIVO DP Nº 101 – Abril/2021  De acordo com a Medida Provisória 1.046 de 27 de Abril de 2021 em seu Art.20 , fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS referente as competências Abril, Maio, Junho e Julho de 2021, assim o valor das contribuições poderão ser parcelados sem incidência de...

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  • Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 – Medidas Trabalhistas de Enfrentamento do Covid

    INFORMATIVO DP Nº 100 – Abril/2021   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO...

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  • Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

    INFORMATIVO DP Nº 99 – Abril/2021    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências...

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  • Exame toxicológico será obrigatório a cada dois anos e meio

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 24 – Abril/2021 Sancionada em outubro de 2020, a lei nº 14.071 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor no dia 12 de abril. Uma das novidades diz respeito a frequência de realização do exame toxicológico. Cumpre esclarecer, que desde a Lei 13.103, de 2015, o...

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  • Bahia – Transporte – Isenção

    INFORMATIVO FISCAL Nº 90 – Março/2021 Prezado Cliente Será isento do ICMS o Transporte Estadual (Intermunicipal) no Estado da Bahia, cujo o Tomador seja Contribuinte do mesmo até 31/03/2022. Fundamentação Legal: RICMS-BA (…) Art. 265. São isentas do ICMS: (…) CXIII – as prestações internas de serviços de transporte de...

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  • Simples Nacional – Recolhimento adiado por 90 dias

    INFORMATIVO FISCAL Nº 89 – Março/2021 Caro Cliente Os tributos recolhidos através do Simples Nacional terão recolhimento prorrogado por 90 dias da seguinte forma: PA VENCIMENTO SERÁ PAGO 50% SERÁ PAGO 50% 03/2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021 04/2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021 05/2021 20/06/2021 20/11/2021 20/12/2021 Observação: as prorrogações não implicam direito à restituição...

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