INFORMATIVOS

  • INFORMATIVO FISCAL Nº 23 – ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC

    INFORMATIVO FISCAL N° 23 – SETEMBRO/2018   ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC Caro Cliente, Informamos que à partir de 24/09/2018 serão validadas a existência e situação do RNTRC no MDF-e. Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO JURÍDICO N° 04 – Promulgada a Lei 13.703/2018  – Tabela de Frete

    A Medida Provisória 832/18, que criou a tabela de preços mínimos de frete, foi convertida na Lei 13.703/2018. A questão é bastante polêmica, trazendo a tona diversas discussões jurídicas, sendo que a principal delas diz respeito a uma possível inconstitucionalidade do tabelamento do frete, o que ainda será objeto de julgamento pelo STF....

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO FISCAL Nº 22 – DESATIVAÇÃO DO EMISSOR GRATUITO DO MDFE

    INFORMATIVO FISCAL N° 22 – SETEMBRO/2018   DESATIVAÇÃO DO EMISSOR GRATUITO DO MDFE Caro Cliente, A Secretária da Fazendo do Estado de São Paulo, responsável pelo programa gratuito de emissão do MDF0e, divulgou que a partir de 01/10/2018 não dará mais continuidade ao sistema, assim indicamos que caso ainda utilize o...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO FISCAL N° 21 – Nova Tabela de Preços Mínimos de Frete

    INFORMATIVO FISCAL N° 21 – SETEMBRO/2018    NOVA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE FRETE Caro Cliente, Foi publicada através da Resolução ANTT nº 5.827/2018 a nota tabela de aplicação de pisos mínimos de frete, que deverá ser aplicada em todo o território nacional, na contratação de fretes carga lotação, inclusive...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO FISCAL Nº 20 – Obrigatoriedade EFD ICMS/IPI Pernambuco

    INFORMATIVO FISCAL N° 20 – SETEMBRO/2018  OBRIGATORIEDADE EFD ICMS/IPI PERNAMBUCO Caro Cliente, A Portaria SF 126/2018, regulamenta e estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD aos contribuintes localizados no Estado do Pernambuco. A obrigação deverá ser entregue até o dia 15 do mês subsequente. Segue abaixo cronograma de início...

    Saiba mais
  • INFORMATIVO FISCAL Nº 19 – Obrigatoriedade EFD ICMS/IPI Distrito Federal

    INFORMATIVO FISCAL N° 19 – SETEMBRO/2018   OBRIGATORIEDADE EFD ICMS/IPI DISTRITO FEDERAL Caro Cliente, Em virtude da publicação do  Ajuste SINIEF Nº 10 DE 05/07/2018, ficou estabelecida a data de início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD – aos contribuintes localizados no Distrito Federal. A obrigatoriedade se aplica...

    Saiba mais
  • INFORMATIVO FISCAL Nº 18 – Mato Grosso do Sul – Transporte – Alteração da alíquota de ICMS do diesel

    INFORMATIVO FISCAL N° 18 – SETEMBRO/2018   MATO GROSSO DO SUL – TRANSPORTE – ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO DIESEL Caro Cliente, Desde 06/06/2018 a alíquota do “Óleo Diesel” no estado do Mato Grosso do Sul, passou a ser 12%, assim os créditos de ICMS referentes aos abastecimentos deverão  ser aplicados sobre essa...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO FISCAL Nº 17 – CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios)

    INFORMATIVO FISCAL N° 17 – SETEMBRO/2018   CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) Caro Cliente, Algumas Prefeituras criaram o Cadastro de Empresas de Fora do Município, ou (CPOM) – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, portanto ao prestar serviços fora do município onde a empresa...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO PAULICON DP Nº 47 – eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões

    INFORMATIVO DP Nº 47 – Agosto/2018 eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO PAULICON DP Nº 46 – Desoneração da folha de pagamento para o segmento de transporte será mantida até a competência 12/2020

    INFORMATIVO DP Nº 46 – Agosto/2018  Desoneração da folha de pagamento para o segmento de transporte será mantida até a competência 12/2020 De acordo com a Lei nº 13.670, de 30 de Maio de 2018,  ficará mantida a Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB) para as empresas do Segmento de Transportes,...

    Saiba Mais