INFORMATIVO FISCAL N°29 – Multas pela não aplicação da tabela mínima de fretes
INFORMATIVO FISCAL N° 29 – NOVEMBRO/2018 ANTT – TRANSPORTE – MULTAS PELA NÃO APLICAÇÃO DA TABELA MÍNIMA DE FRETES Foram publicadas ontem dia 08/11/2018 as MULTAS que serão aplicadas pela ANTT pela não aplicação da tabela mínima de fretes. Estão previstas multas para o CONTRATANTE, para oTRANSPORTADOR e para os RESPONSÁVEIS POR ANÚNCIOS DE OFERTAS para contratação de serviços de...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 28 – SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO
INFORMATIVO FISCAL N° 28 – OUTUBRO/2018 SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE DE CARTAZ SOBRE NFS-E PARA PRESTADORES DE SÃO PAULO Prezado Cliente, A partir de 06 de novembro de 2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e deverão afixar cartaz em...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 27 – RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO
INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – OUTUBRO/2018 RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO Caro Cliente, Aplica-se a isenção no transporte rodoviário de cargas no iniciados no estado do Rio Grande do Sul nas seguintes condições: Tomador contribuinte no estado do Rio Grande do Sul; Transportadora contribuinte no estado do Rio Grande do...
Saiba MaisINFORMATIVO DP Nº 47 – Novo cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016
INFORMATIVO DP Nº 47 – Outubro/2018 Novo cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016 Fonte: https://portal.esocial.gov.br/
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 26 – PENDÊNCIA NO CADIN IMPEDE USO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD
INFORMATIVO FISCAL N° 26 – OUTUBRO/2018 PARANÁ – PENDÊNCIA NO CADIN IMPEDE USO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA EFD Caro Cliente, Os contribuintes situados no Estado do Paraná que possuir situação “ativa” no CADIN ESTADUAL (Criação do Cadastro Informativo Estadual), terá vedada a utilização do crédito presumido, sendo a EFD considerada...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL N° 25 – SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DE NFE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
INFORMATIVO FISCAL N° 25 – SETEMBRO/2018 SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DE NFE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL Caro Cliente, A partir de 01/10/2018, as empresas optantes pelo Simples Nacional situadas no Estado de São Paulo estarão obrigadas a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Orientamos que seja contratado um...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 24 – NOVA OBRIGAÇÃO FISCAL – EFD-REINF e DCTF WEB – Prazo entrega 14/12/2018
INFORMATIVO FISCAL N° 24 – SETEMBRO/2018 NOVA OBRIGAÇÃO FISCAL – EFD-REINF e DCTF WEB – Prazo entrega 14/12/2018 Caro Cliente, A partir de 01/11/2018, as empresas deverão enviar os registros para a Receita Federal, para atender a nova obrigação acessória EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, instituída...
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 23 – ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC
INFORMATIVO FISCAL N° 23 – SETEMBRO/2018 ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VERIFICAÇÃO DO RNTRC Caro Cliente, Informamos que à partir de 24/09/2018 serão validadas a existência e situação do RNTRC no MDF-e. Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da...
Saiba MaisINFORMATIVO JURÍDICO N° 04 – Promulgada a Lei 13.703/2018 – Tabela de Frete
A Medida Provisória 832/18, que criou a tabela de preços mínimos de frete, foi convertida na Lei 13.703/2018. A questão é bastante polêmica, trazendo a tona diversas discussões jurídicas, sendo que a principal delas diz respeito a uma possível inconstitucionalidade do tabelamento do frete, o que ainda será objeto de julgamento pelo STF....
Saiba MaisINFORMATIVO FISCAL Nº 22 – DESATIVAÇÃO DO EMISSOR GRATUITO DO MDFE
INFORMATIVO FISCAL N° 22 – SETEMBRO/2018 DESATIVAÇÃO DO EMISSOR GRATUITO DO MDFE Caro Cliente, A Secretária da Fazendo do Estado de São Paulo, responsável pelo programa gratuito de emissão do MDF0e, divulgou que a partir de 01/10/2018 não dará mais continuidade ao sistema, assim indicamos que caso ainda utilize o...
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