INFORMATIVOS

  • Medidas Trabalhistas Emergenciais

    INFORMATIVO DP Nº 103 – Abril/2021   Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências...

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  • FGTS – Exigibilidade Suspensa – Conforme MP 1.046 de 27/04/2021

    INFORMATIVO DP Nº 101 – Abril/2021  De acordo com a Medida Provisória 1.046 de 27 de Abril de 2021 em seu Art.20 , fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS referente as competências Abril, Maio, Junho e Julho de 2021, assim o valor das contribuições poderão ser parcelados sem incidência de...

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  • Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 – Medidas Trabalhistas de Enfrentamento do Covid

    INFORMATIVO DP Nº 100 – Abril/2021   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO...

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  • Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

    INFORMATIVO DP Nº 99 – Abril/2021    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências...

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  • Exame toxicológico será obrigatório a cada dois anos e meio

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 24 – Abril/2021 Sancionada em outubro de 2020, a lei nº 14.071 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor no dia 12 de abril. Uma das novidades diz respeito a frequência de realização do exame toxicológico. Cumpre esclarecer, que desde a Lei 13.103, de 2015, o...

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  • Bahia – Transporte – Isenção

    INFORMATIVO FISCAL Nº 90 – Março/2021 Prezado Cliente Será isento do ICMS o Transporte Estadual (Intermunicipal) no Estado da Bahia, cujo o Tomador seja Contribuinte do mesmo até 31/03/2022. Fundamentação Legal: RICMS-BA (…) Art. 265. São isentas do ICMS: (…) CXIII – as prestações internas de serviços de transporte de...

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  • Simples Nacional – Recolhimento adiado por 90 dias

    INFORMATIVO FISCAL Nº 89 – Março/2021 Caro Cliente Os tributos recolhidos através do Simples Nacional terão recolhimento prorrogado por 90 dias da seguinte forma: PA VENCIMENTO SERÁ PAGO 50% SERÁ PAGO 50% 03/2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021 04/2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021 05/2021 20/06/2021 20/11/2021 20/12/2021 Observação: as prorrogações não implicam direito à restituição...

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  • Liberadas as atividades de transporte de cargas no ABC durante feriado regional

    INFORMATIVO JURÍDICO N° 23 – Março/2021 O departamento jurídico do SETRANS informa que a Resolução 008/2021, publicada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC,  estabelece expressamente que a atividade de transporte de cargas está liberada durante o período de antecipação dos feriados. Confira a íntegra do Artigo 5º da Resolução 008/2021...

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  • Comunicado Paulicon – Expediente nos dias dos feriados antecipados

    Prezados Clientes, Conforme Decreto nº 21.514, de Março de 2021, serão antecipados, na cidade de São Bernardo do Campo – SP, de 29/03 à 01/04, os feriados abaixo relacionados, com a finalidade de aumentar o distanciamento social como medida para conter a propagação do COVID-19. 03/06/2021 – Corpus Christi 20/08/2021 – Aniversário...

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  • Feriados Municipais Decretados entre os dias 26/03/2021 a 01/04/2021

    INFORMATIVO DP Nº 97 – Março/2021 Feriados Municipais Decretados entre os dias 26/03/2021 a 01/04/2021 Em algumas cidades do Estado de São Paulo foram decretados Feriados Municipais entre os dias 26/03/2021 até 01/04/2021. Dia 02/04/2021 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo Informamos que não haverá expediente bancário para o público nas cidades...

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