NOTÍCIAS

  • Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da...

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  • Receita Federal lança APP e-Processo

    O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo...

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  • Lucro Real ou Presumido, uma escolha que exige cuidados

    O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma carga tributária menos onerosa. Entre os regimes tributários praticados no Brasil, lucro presumido e lucro real estão entre os mais utilizados. Em parte,...

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  • Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

    A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

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  • Volume de cargas transportadas por ferrovias cresce 10% em um ano

    Só em 2017, setor movimentou 375,2 bilhões de toneladas por quilômetro útil. ​A movimentação de cargas pelo transporte ferroviário vem crescendo de forma consistente nos últimos anos. Somente no ano passado, foram 375,2 bilhões de toneladas por quilômetro útil transportadas pelas concessionárias de ferrovias em todo o país. Esse...

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  • BNDES projeta crescimento de 13% em infraestrutura nos próximos três anos

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima crescimento médio de 13% nos investimentos em infraestrutura nos próximos três anos. O dado foi divulgado na terça-feira (14) pelo presidente do banco, Dyogo Oliveira, ao participar do 6º Fórum Lide de Infraestrutura, Logística e Mobilidade,  na capital paulista....

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  • FGTS distribuirá R$ 6 bilhões entre trabalhadores

    Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o próprio Fundo obteve com investimentos no ano passado. Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas. O dinheiro começa a ser depositado...

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  • ANP aprova minuta de resolução que prevê maior transparência em preços de combustíveis

    A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira uma minuta de resolução que busca trazer transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural para os órgãos públicos e para o público geral. A iniciativa da ANP foi tomada após...

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  • Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf

    Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declarações. A entrega da EFD-Reinf visa complementar as informações entregues no eSocial e juntas...

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  • Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado

    Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de valor sobre carro já registrado em Goiás. Operação do Fisco de São...

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