NOTÍCIAS

  • Receita passa a exigir identificação dos sócios até o beneficiário final no CNPJ

    Em 06 de maio de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n. 1.634/2016 que estabelece novas regras acerca da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A principal inovação trazida pela normativa foi a necessidade de identificação dos sócios até o Beneficiário...

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  • Dificuldades nas entregas urbanas aumentam custo do frete em até 20%

    Transportadores cobram taxas adicionais para compensar restrições e mitigar problemas nas principais regiões metropolitanas do país. As restrições à circulação de caminhões nas principais regiões metropolitanas do país podem representar custos adicionais de até 20% no valor do frete. Em alguns municípios, transportadores passaram a incluir no custo do...

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  • Licença Maternidade 2018: entenda o que muda com a nova Lei

    Foi aprovado no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas. Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como o...

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  • Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

    O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da...

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  • Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia

    O empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa. Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de...

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  • 71% dos donos de micro e pequenas empresas estão otimistas com 2018

    O setor, porém, ainda encontra dificuldades para investir. Com a recuperação econômica, os donos de micro e pequenas empresas estão otimistas sobre seus negócios. 71% acreditam que a atividade terá um bom desempenho em 2018, enquanto 20% consideram que o cenário será igual ao do ano passado. Apenas 8%...

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  • PIS/Pasep: Conheça os novos procedimentos para saque de cotas

    Resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep no Diário Oficial da União define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). De acordo com o texto, a liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e aposentadoria para o saque poderá ser...

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  • Ferramenta inédita do Detran.SP permite que cidadão faça indicação de condutor com uma selfie

    Função está disponível para o aplicativo, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android ou iOS. Já pensou em indicar o condutor de uma infração tirando apenas uma selfie e assinando diretamente na tela do seu celular? Isso é já possível por meio da nova funcionalidade —inédita...

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  • Se tabela fosse corrigida, só pagaria imposto quem ganha acima de R$ 3.556

    Com defasagem em relação à inflação, IRRF já começa com salário acima de R$ 1.903. Se o governo federal atualizasse a tabela progressiva do imposto de renda retido na fonte (IRFF) de acordo com a inflação, só teriam retenção na fonte os brasileiros que ganham acima de R$ 3.556....

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  • DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples

    Elas são devidas pelos empreendedores e referem-se aos ganhos de capital e ao número de funcionários. DEFIS é a abreviação de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Na prática, sua função é enviar à Receita Federal, órgão fiscal responsável por reunir os dados econômicos e fiscais das empresas enquadradas...

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