NOTÍCIAS

  • Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido

    Tramita no Senado um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos pelo Lucro Presumido. O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime...

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  • Imposto de Renda Criptomoedas precisam ser declaradas

    Enquanto separa a documentação relativa a todas as receitas e despesas do ano passado para fazer, nos próximos meses, o ajuste de contas com o Leão, o contribuinte deve ter em mente um cuidado extra a ser tomado em decorrência de novidades tecnológicas como as bitcoins. “Quem adquiriu as...

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  • Mudanças em março no pagamento de ICMS – GO

    Duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março, informa a Secretaria da Fazenda em Goiás. As duas alterações já foram apresentadas e discutidas com os contribuintes reunidos pelo Fórum Empresarial. Uma delas trata da cobrança do Difal(Diferencial de Alíquota) das empresas do Simples Nacional e a outra estabelece o...

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  • Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide 2ª Turma do TST

    Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o...

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  • Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro

    Procedimentos simplificados para desburocratizar o despacho aduaneiro de bens são criados para promover eficiência ao setor de transporte aéreo. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos...

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  • Convite ABC Empresarial/ Fevereiro 2018

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  • Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

    Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso os créditos fossem considerados parte integrante da base de incidência...

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  • Inflação de 2018 é revisada para 3,84%

    O mercado financeiro reduziu pela segunda semana seguida a projeção para a inflação neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,94% para 3,84%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos....

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  • Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

    O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que...

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  • Receita libera 102 mil nomes presos na malha fina

    A Receita Federal deposita, hoje, R$ 210 milhões a 102 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda de 2008 a 2017 e que tiveram, agora, suas declarações liberadas. Entre os beneficiados, 20 mil são idosos. A consulta do lote está disponível no site da Receita...

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