NOTÍCIAS

  • Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar...

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  • Transporte cresce 2,3% até setembro; recuperação ainda é lenta

    A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga, nesta terça-feira (11), a nova edição do boletim Transporte em Números, em que analisa o desempenho da economia brasileira e do setor transportador. Conforme o documento, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve crescer 1,3% neste ano, dando continuidade à trajetória...

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  • Prazo para entrega da DCTFWeb termina na próxima sexta-feira

    A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200,00, no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores ou de R$ 500,00, nos demais casos. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, os consórcios que realizem negócios em nome próprio, as entidades...

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  • MEI terá isenção em diversas taxas

    Os Microempreendedores Individuais (MEI) vão passar a contar com isenção em diversas taxas. A partir de agora, os pequenos empresários não vão mais pagar as tarifas cobradas pela abertura do negócio, inscrição, registro, alvará de funcionamento, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento, licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, entre...

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  • Problemas em sistema adiam início de Novo Refis

    Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou segunda-feira (10) à noite, segundo a Receita Federal. O prazo para consolidar o parcelamento do Pert...

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  • Alerta: Comunicação de Atividade à Junta Comercial

    O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda...

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  • Tráfego de pesados nas estradas cresceu em outubro

    Em novembro o fluxo de veículos pesados que trafegaram em estradas pedagiadas brasileiras foi 0,6% superior ao de outubro, segundo o Índice ABCR, medido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada. Foi o segundo avanço consecutivo, embora insuficiente para recompor as...

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  • Nova versão do PER/DCOMP Web

    A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. 2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar...

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  • Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda

    Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou ontem (10) e vai até o dia 28....

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  • Parecer da reforma tributária pode ser votado hoje

    Texto extingue nove tributos federais e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto sobre bens e serviços específicos A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz...

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