NOTÍCIAS

  • Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais limites serão atualizados em 1º de janeiro de cada ano,...

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  • Exclusão do ICMS da base de cálculo.

    Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da...

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  • Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta.

    As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação promovem debate na quinta-feira (18) sobre a MP 774/14, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Os requerimentos para a realização da audiência são dos deputados...

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  • EFD-Reinf já é uma realidade e as empresas começam a se preparar.

    Obrigatoriedade começa a valer em 1º de janeiro de 2018, mas as empresas já devem se preparar para se adequar a esta nova exigência do governo Após a divulgação no Diário Oficial da União, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, instituiu a Escrituração Fiscal Digital...

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  • IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte

    Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833 de 2003, confira A decisão...

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  • Relatório do marco regulatório do transporte será apresentado na próxima semana

    O relatório sobre o novo marco regulatório do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas) deverá ser apresentado na próxima semana na comissão especial que debate o tema, na Câmara dos Deputados. Essa foi a promessa do relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), durante o XVII Seminário Brasileiro do TRC,...

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  • FETCESP e sindicatos lançam vídeo para valorizar o transporte rodoviário de cargas

    A FETCESP e sindicatos paulistas lançam um vídeo institucional para valorização do transporte rodoviário com o titulo: ” O que aconteceria se os caminhões sumissem durante 5 dias … ” A iniciativa recebe o apoio de sindicatos e federações do setor de várias regiões do país. O presidente da...

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  • Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios.

    Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária. Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF,...

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  • Uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional pode ter filiais?

    Sua empresa está inscrita no Simples Nacional, e está crescendo? Veja se você pode criar filiais ou deve recorrer a outra alternativa. Muitas dúvidas surgem no momento de abertura de empresas. O local onde será instalada a operação, o ramo de atividade, o público-alvo e também a forma de...

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  • ANTT alerta para os prazos de recadastramento no RNTRC.

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres chama a atenção do caminhoneiro para a antecipação do vencimento dos certificados do RNTRC com vencimento entre 2017 e 2020. Os documentos que venceriam nesse período deverão ser renovados até o último dia de maio de 2017, conforme cronograma descrito na Portaria Suroc...

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