NOTÍCIAS

  • Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa demite um funcionário. Para o especialista em direito tributário...

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  • eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas

    Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa. Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro, as empresas começam...

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  • Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

    Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais. A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de...

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  • Ministério do Trabalho lança nova Carteira de Trabalho Digital

    Entre os benefícios, entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de bancos de dados do governo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e...

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  • Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11

    Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista. Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo...

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  • Motoristas de caminhão, ônibus e carretas podem fazer reciclagem para evitar suspensão da CNH

    Medida vale para condutores remunerados que somarem 14 pontos em penalidades. Começou a valer na quarta (1) suspensão de 6 meses para quem estourar 20 pontos na CNH em 12 meses. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas que exerçam atividade remunerada poderão fazer curso de reciclagem antecipada para evitar que sua...

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  • CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017

    A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dentre as alterações, foi estabelecido o contrato individual de trabalho para...

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  • Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

    Uma nova rodada de negociações sobre o modelo do Refis do Supersimples aconteceu ontem (8/11). Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília – Relator da nova Lei Geral...

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  • Mobilidade urbana é o grande desafio da região do ABC

    Mobilidade urbana e desenvolvimento na região do ABC foram os principais temas da palestra do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, realizada na segunda-feira (6/11), no SETRANS durante o Programa Ação ABC Empresarial. Morando, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC destacou que o...

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  • Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

    Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais. A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de...

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