NOTÍCIAS

  • Tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada

    O Governo Federal estuda reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação e acabar com as deduções. O plano deve ser incluído na proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo. Pelas regras atuais, as isenções do IR atingem quem tem renda até R$ 1.903,98 por mês. No entanto,...

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  • Receita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins

    Na solução de consulta COSIT 228, de 27 de junho de 2019, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) concordou que os valores despendidos com segurança automotiva de veículos de transporte, ou seja, rastreamento e monitoramento, são essenciais e relevantes para a cadeia de produção. O fio condutor do decisão tomada...

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  • Comissão especial aprova roteiro para análise da Reforma Tributária

    A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras e a partir do próximo dia 20, e seminários em cada uma...

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  • Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição. O texto aprovado...

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  • Auxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação

    Auxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação. Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao INSS e, automaticamente, o benefício será liberado. Isso evitará a demora na concessão desse auxílio tão importante — explicou Lopes. De acordo com Lopes, os cartórios serão um...

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  • Multas por descumprimento da tabela voltam a valer em atualização de MP

    A MP da liberdade econômica terá uma nova versão. E de acordo com a atualização, a anistia a multas por descumprimento da tabela do frete será retirada. Segundo informações publicadas pela folha, a mudança fará parte das modificações da MP, prevista para ser votada amanhã (13). Desde que entrou...

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  • Avanço da desburocratização não pode parar na MP 881, diz relator

    O relator da Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou nesta segunda-feira, 12, estar ajustando o seu relatório sobre a proposta para que ele “fique o mais perto de gerar menos polêmica” na votação na Câmara, que deve acontecer nesta terça-feira. Para ele, o governo precisa...

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  • Reforma tributária sem mexer no ICMS não é eficaz, diz Rodrigo Maia

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira que uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos. Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências do que teve...

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  • Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários

    Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diferenciou o novo imposto de base mais ampla que será proposto na reforma tributária em relação a CPMF, que incidia sobre transações financeiras Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo na...

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  • Reforma vai precisar enfrentar pelo menos 66 tributos no país

    O total de impostos e taxas no Brasil é controverso. Mapa elaborado pela Folha contempla os tributos que representam 90% da receita de União, Estados e municípios, mas há inúmeras outras contribuições. O número total de impostos, contribuições e taxas no Brasil é controverso. Cruzamento de dados da Secretaria...

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