Tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada
O Governo Federal estuda reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação e acabar com as deduções. O plano deve ser incluído na proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo. Pelas regras atuais, as isenções do IR atingem quem tem renda até R$ 1.903,98 por mês. No entanto,...
Saiba MaisReceita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins
Na solução de consulta COSIT 228, de 27 de junho de 2019, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) concordou que os valores despendidos com segurança automotiva de veículos de transporte, ou seja, rastreamento e monitoramento, são essenciais e relevantes para a cadeia de produção. O fio condutor do decisão tomada...
Saiba MaisComissão especial aprova roteiro para análise da Reforma Tributária
A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras e a partir do próximo dia 20, e seminários em cada uma...
Saiba MaisCâmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição. O texto aprovado...
Saiba MaisAuxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação
Auxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação. Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao INSS e, automaticamente, o benefício será liberado. Isso evitará a demora na concessão desse auxílio tão importante — explicou Lopes. De acordo com Lopes, os cartórios serão um...
Saiba MaisMultas por descumprimento da tabela voltam a valer em atualização de MP
A MP da liberdade econômica terá uma nova versão. E de acordo com a atualização, a anistia a multas por descumprimento da tabela do frete será retirada. Segundo informações publicadas pela folha, a mudança fará parte das modificações da MP, prevista para ser votada amanhã (13). Desde que entrou...
Saiba MaisAvanço da desburocratização não pode parar na MP 881, diz relator
O relator da Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou nesta segunda-feira, 12, estar ajustando o seu relatório sobre a proposta para que ele “fique o mais perto de gerar menos polêmica” na votação na Câmara, que deve acontecer nesta terça-feira. Para ele, o governo precisa...
Saiba MaisReforma tributária sem mexer no ICMS não é eficaz, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira que uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos. Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências do que teve...
Saiba MaisContribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários
Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diferenciou o novo imposto de base mais ampla que será proposto na reforma tributária em relação a CPMF, que incidia sobre transações financeiras Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo na...
Saiba MaisReforma vai precisar enfrentar pelo menos 66 tributos no país
O total de impostos e taxas no Brasil é controverso. Mapa elaborado pela Folha contempla os tributos que representam 90% da receita de União, Estados e municípios, mas há inúmeras outras contribuições. O número total de impostos, contribuições e taxas no Brasil é controverso. Cruzamento de dados da Secretaria...
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