NOTÍCIAS

  • Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

    O eSocial vai reunir informações em uma base de dados que será compartilhada por diversos órgãos do Governo Federal. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocial. Esta é a data de início da obrigatoriedade da utilização...

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  • Reforma trabalhista deve sofrer mudanças antes de começar a valer

    Entre os temas em negociação entre governo e Congresso estão os direitos de gestantes e lactantes, a jornada de 12 horas por 36 e a prestação de serviço não contínua. Aprovada pelo Senado na terça-feira (11/7) e sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta, a reforma trabalhista, que muda...

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  • ANTT estende prazo sobre produtos perigosos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou o prazo para que novas regras do transporte de cargas de produtos perigosos sejam cumpridas. A Resolução nº 5.232/2016 aprovou as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. Antes, o setor regulado tinha sete meses para se adequar...

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  • Receita começa a pagar o 2º lote de restituição do IR

    O lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17/7) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o...

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  • Faltam menos de 15 dias encerrar o prazo de entrega da ECF

    As empresas precisam ficar atentas ao dia 31 de julho, data máxima para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). “É importante lembrar que, para o envio das informações, é preciso que tanto a empresa quanto o contador assinem digitalmente o documento, com o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil válido”,...

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  • Marco regulatório dos transportes deve ser votado em agosto

    Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, legislações esparsas, exames toxicológicos, entre outros gargalos estão na mira do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Segundo o relator do projeto de lei PL 4860/16, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o projeto dever ser...

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  • Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em PE

    Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. Esses contribuintes não...

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  • Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional

    Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que...

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  • As dúvidas que ainda cercam a reforma trabalhista

    Sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista que passa a valer daqui a 120 dias, ainda provoca questionamentos até mesmo dentro do governo. Na quarta-feira, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que...

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  • Três consultas públicas sobre importação e exportação estão disponíveis no sítio da Receita Federal

    Consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de exportação A proposta de alteração é necessária para implementação da nova versão do sistema Siscomex Exportação Web em que se permite a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior. A nova versão do sistema vincula...

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