NOTÍCIAS

  • Governo cria site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157

    O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e regulamente o mercado de capitais. A CVM não divulga dados atualizados,...

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  • Versão 3.0 do MDF-e será obrigatório a partir de 2/10/2017

    O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ da unidade federada do contribuinte. Sua emissão já é exigida das empresas de transporte de cargas...

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  • Novo parcelamento fiscal limita contribuinte

    O refinanciamento tributário sofreu alteração a partir de junho. Geralmente, considerado melhor que o programa de negociação tributária anterior, o plano atual não permite a inclusão de débitos com impostos retidos na fonte e descontos de terceiros. São Paulo – O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado...

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  • Audiência discute MP que trata de débitos não tributários

    A MP permite a quitação de débitos não tributários, como multas e laudêmios, vencidos até 31 de março de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas A comissão mista que analisa a medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários (MP 780/17) reúne-se nesta terça-feira (11) para discutir a proposta com...

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  • Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços

    O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, participou nesta segunda-feira (10), de uma reunião com vários empresários e representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os trâmites da reforma tributária e também...

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  • Nova regra para pagamento de boleto vencido começa a valer nesta 2ª

    Por enquanto, mudança só vale para contas vencidas a partir de R$ 50 mil e chegará a valores mais baixos de forma gradual; pagamento em atraso só era feito no banco que emitiu a cobrança. Boletos com valores vencidos acima de R$ 50 mil poderão ser pagos em qualquer...

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  • NFS-e – Prefeitura de Várzea Grande/MT suspende sistema entre dia 08 e 17/07/2017

    A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado. A migração foi decorrente...

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  • CAGED: Inclusão de Novos Campos e Certificado Digital

    O Ministerio do Trabalho informa que sera publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestacao de informacoes do empregador ao CAGED. O Ministério do Trabalho informa que será publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministério do Trabalho, no âmbito do...

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  • Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples Nacional

    O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio. O Projeto de Lei do Senado 219/2017 Complementar, do senador Paulo...

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  • Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

    O segundo lote de restituição do IRPF 2017 contempla 1.347.761 contribuintes. A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto...

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