NOTÍCIAS

  • Vem aí a EFD-Reinf: você já sabe como enviar?

    As empresas que se atrasarem estarão sujeitas a multas de R$ 1.500 por mês. Na carona do e-Social, a EFD-Reinf é mais um arquivo com informações fiscais que as empresas precisarão apresentar ao Fisco já a partir de 2018. (Empresas que faturam mais de 78 milhões já começam a...

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  • Relatório propõe alíquota de 30% de Imposto de Exportação de minérios

    As exportações de minério brasileiras poderão ser taxadas em 30% para compensar as perdas dos Estados com a desoneração de ICMS sobre vendas ao exterior. A proposta foi incluída no relatório do projeto que regulamenta os repasses da chamada Lei Kandir, apresentado nesta terça-feira, 31, pelo senador Wellington Fagundes...

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  • Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje

    Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2018 já estará confirmada. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no...

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  • Ministro de Energia admite que conta de luz poderá ficar ainda mais cara

    Governo cogita acionar as usinas fora da ordem de mérito, ou seja, comprando energia pelo valor mais alto, diz Fernando Coelho Filho; custo será repassado ao consumidor.  ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu nesta segunda-feira (30) que a conta de luz poderá ficar ainda mais cara...

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  • Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

    Anúncio foi feito nesta segunda pelo Ministério do Planejamento. Governo informou que redução se deve à previsão menor para a inflação de 2017, que serve de base para reajuste do mínimo. O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de...

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  • Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

    Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31). As MPs geram...

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  • Aprovado projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País

    Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja...

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  • Novo Simples Nacional traz pouco incentivo aos negócios, revela enquete do Sescon-SP

    As alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto, apesar da boa intenção do governo, as mudanças não serão suficientes para melhorar o...

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  • Empresas que desistiram de programa de parcelamento devem ser reinseridas

    Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no programa. A decisão é do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu ao...

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  • Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista

    Mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Regulamentação deve solver dúvidas das duas partes envolvidas. O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento...

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