NOTÍCIAS

  • Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

    A partir de hoje não é mais necessário reconhecimento de firma ou autenticação de documentos na solicitação de serviços no âmbito da Receita. Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços...

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  • Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

    A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A adesão estará disponível no Centro Virtual de Atendimento no sítio da Receita Federal na Internet (e-CAC), inclusive durante o final de semana de...

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  • Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

    As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dois órgãos publicaram hoje (26), no Diário Oficial da União, instruções normativas para regulamentar a adesão de acordo com...

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  • Professor ganha prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda

    Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério serão contemplados já nos primeiros lotes da restituição, logo depois dos idosos, segundo projeto sancionado pelo presidente Temer. O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores no...

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  • Banco Central derruba os juros: entenda como isso melhora sua vida

    Pela nova vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic). Explicamos tudo o que você sempre quis saber sobre a Selic. Com a queda contínua da inflação e a recuperação da economia, o Banco Central decidiu derrubar a taxa básica de juros (Selic) para 7,5% ao ano....

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  • Receita envia cartas para contribuintes se autorregularizarem

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações...

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  • Pequenos negócios poderão ter programa de refinanciamento

    Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Mesmo com o veto do presidente Michel Temer ao artigo na Medida Provisória (MP) do Refis que previa a possibilidade de as micro e pequenas empresas aderirem ao novo programa de refinanciamento de débitos, os pequenos...

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  • Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

    Confira as regras de transição para permanência no Simples Nacional em 2018. O que ocorre com a empresa optante pelo Simples que auferir em 2017 receita superior a R$ 3,6 milhões? O governo federal por meio da Lei Complementar nº 155/2016 aumentou de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões o limite...

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  • Relator diz que não haverá aumento ou diminuição da carga tributária

    Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e “inclusiva”. Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980. O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) disse que “não haverá aumento da...

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  • CNT orienta setor para defender a aplicação da Lei da Modernização Trabalhista

    A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está orientando o setor de transporte a apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Reclamação Disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para fazer download...

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