NOTÍCIAS

  • Receita Federal altera regra referente à obrigatoriedade de entrega da Dirf 2018

    Ato normativo foi publicado ontem (13/11). Instrução Normativa (IN) RFB nº 1757/2017 estabelece a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta às entidades imunes e isentas pelo fornecimento de...

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  • Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

    A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje (14/11). A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, deverá ser realizada até hoje, 14 de novembro, por meio de...

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  • Dinheiro do penúltimo lote da restituição do IR será pago na quinta

    Ao todo, a Receita pagará R$ 2,8 bilhões em restituições para 2.358.433 contribuintes. A Receita Federal pagará na quinta-feira (16) o dinheiro da restituição do Imposto de Renda para os contribuintes que entraram no sexto e penúltimo lote de pagamentos deste ano. Além de quem declarou o IR em...

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  • Melhoria de ambiente de negócios depende do avanço de ações pontuais

    No curto prazo, Brasil não conseguirá fazer mudanças mais amplas, como uma reforma tributária; saída vem de pequenas medidas, por exemplo, a nova lei de recuperação judicial. A melhoria do ambiente de negócios do Brasil, no curto prazo, dependerá do avanço de medidas pontuais, enquanto uma reforma tributária mais...

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  • Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa demite um funcionário. Para o especialista em direito tributário...

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  • eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas

    Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa. Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro, as empresas começam...

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  • Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

    Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais. A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de...

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  • Ministério do Trabalho lança nova Carteira de Trabalho Digital

    Entre os benefícios, entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de bancos de dados do governo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e...

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  • Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11

    Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista. Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo...

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  • Motoristas de caminhão, ônibus e carretas podem fazer reciclagem para evitar suspensão da CNH

    Medida vale para condutores remunerados que somarem 14 pontos em penalidades. Começou a valer na quarta (1) suspensão de 6 meses para quem estourar 20 pontos na CNH em 12 meses. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas que exerçam atividade remunerada poderão fazer curso de reciclagem antecipada para evitar que sua...

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