NOTÍCIAS

  • Versão 3.0 do MDF-e será obrigatório a partir de 2/10/2017

    O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ da unidade federada do contribuinte. Sua emissão já é exigida das empresas de transporte de cargas...

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  • Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

    No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido por Pert. Por meio dele, será possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril último. Em entrevista ao Portal Dedução, o advogado e coordenador...

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  • Contrato de Estágio – Características

    O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008. Considera-se estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino...

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  • Atenção para os Pisos Salariais Estaduais

    Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocando aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores. Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. A Constituição estabelece em seu art. 22, parágrafo único, que o Estado...

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  • Como cancelar uma nota fiscal eletrônica ?

    Se existe algo que todo empresário detesta pensar é em nota fiscal. As leis tributárias são cada vez mais rígidas e não permitem qualquer deslize, porém a verdade é que erros acontecem sempre – e não seriam as notas fiscais que escapariam deles. Nesse contexto, saber como cancelar nota fiscal passa a ser fundamental. A...

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  • Contribuintes com irregularidades poderão ser excluídos do Simples Nacional

    Foi apresentada em reunião nesta terça feira, 25/07/2017, para entidades representativas de profissionais da contabilidade e entidades empresariais a segunda etapa do programa de autorregularização lançado pela Receita Federal. Esta etapa possibilita os contribuintes abrangidos na primeira fase que não se regularizaram, bem como os desta nova etapa, a retificação das declarações até o...

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  • Mais de 48 mil contribuintes já aderiram ao novo Refis

    A Receita Federal lembra que o prazo final para aderir ao parcelamento é 31 de agosto. A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o...

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  • Preço de gás para a indústria e comércio sobe em média 8%

    A Petrobras anunciou reajuste dos preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial, no porcentual médio de 8% com vigência a partir deste sábado (29/07). Em nota, o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) chamou o aumento do preço de preocupante. “(O reajuste) afasta ainda...

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  • Prazo para aderir ao novo Refis segue até agosto

    Empresas que estão em dívida com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda podem regularizar seus débitos tributários optando pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Este programa também é conhecido como o novo Refis, um fundo de financiamento que neste ano está trazendo mais vantagens e...

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  • SETRANS completa 25 anos de representação do TRC

    O SETRANS comemora em 29 de julho, 25 anos de representação dos empresários do transporte rodoviário de cargas da região do ABC. Sempre atenta as questões regionais, estaduais e nacionais, ao longo dos anos a diretoria da entidade participa de importantes fóruns apresentando as demandas locais e contribuindo com...

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