NOTÍCIAS

  • ANTT abre consulta pública sobre prova eletrônica para transportadores

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12/9), o aviso de consulta pública com o objetivo de colher contribuições para as minutas de edital e termo de credenciamento para realização de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação...

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  • Mesmo emitindo cupom, estabelecimentos também são obrigados a emitir nota fiscal, alerta Procon

    O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em Rondônia alerta aos consumidores sobre a necessidade de exigir a nota fiscal dos produtos comprados, seja em qualquer setor do comércio. Segundo o coordenador estadual do órgão, Rui Costa, as empresas são obrigadas a emitirem a nota, que garante segurança ao consumidor...

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  • Informações importantes sobre o Vale Pedágio obrigatório

    O Vale Pedágio obrigatório busca eliminar a prática de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, sendo instituído pela Lei 10.209, de 23 de maio de 2001, que determina que os embarcadores ou equiparados são os responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo...

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  • MP que altera termos da reforma trabalhista deve sair em 30 dias, diz UGT

    A previsão foi feita pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer deverá publicar dentro de 30 dias a medida provisória em que altera alguns termos da reforma trabalhista, que entrará em vigor...

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  • Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

    As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência Hoje, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que...

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  • 5 Motivos para micro e pequenos empreendedores apostarem em uma assessoria jurídica preventiva

    O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. No entanto, a própria legislação vem apontando para medidas que evitem o litígio, bem como longos e onerosos processos judiciais. Recentemente, o SEBRAE divulgou uma pesquisa que constatou que o Brasil lidera o ranking mundial de empreendedorismo....

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  • eSocial: O que é? Qual o prazo para adesão? Dúvidas frequentes

    O que é o eSocial? O eSocial é sistema em que o empregador irá se comunicar com o governo referente aos trabalhadores de forma totalmente unificada, ou seja, em um único sistema o empregador irá enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de...

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  • Não é só transportadora que deve pagar hora extra a motorista

    Mesmo que a empresa não tenha o transporte como sua principal atividade, ela deve pagar horas extras aos seus motoristas conforme determina a lei que regula a profissão. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido de uma loja de nutrição animal que pretendia afastar...

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  • Copom corta Selic para 8,25%, o menor valor desde 2013

    Redução na taxa básica dos juros é a oitava seguida desde que o Banco Central iniciou o atual ciclo de cortes, em outubro de 2016. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto porcentual, para 8,25%. A...

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  • Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga

    Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015. A assessora jurídica Gildete Meneses, explica que todos os...

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