NOTÍCIAS

  • Férias coletivas têm novas regras

    Após reforma trabalhista, o descanso remunerado pode ser estendido a todos os empregados. Muitas empresas aproveitam o período de festas – Natal e Réveillon – para conceder aos seus funcionários as chamadas férias coletivas. E, apesar de estar associada a esta época do ano, esse recesso pode ser estipulado...

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  • DME será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018

    A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, estabeleceu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações ao órgão relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de...

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  • Governo aceitará documento do carro em dispositivos eletrônicos

    Medida do Contran determina que órgãos de trânsito ofereçam versão digital do  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) até 2019. A partir de 2019, os órgãos de trânsito deverão oferecer uma versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O documento é...

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  • Existe diferença na tributação do ICMS de loja física e online?

    Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, você sabe como são aplicados os impostos de loja física e online? Será que as cobranças nessas duas modalidades de negócio são as mesmas? Para lhe ajudar a entender melhor...

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  • Governo desiste de votar e reforma da Previdência fica para 2018

    Líder do governo, o senador Romero Jucá diz que há acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação ocorra em fevereiro. O governo decidiu deixar a reforma da Previdência para fevereiro de 2018. A decisão veio depois de o presidente do Congresso Nacional, senador...

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  • Começam a valer neste sábado novas regras do transporte de produtos perigosos

    Começa a vigorar, neste sábado (16), a nova legislação para transporte de produtos perigosos. A resolução nº 5.232, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada em dezembro de 2016, apresenta as prescrições mais atualizadas relacionadas à embalagem, à sinalização, à operação de transporte, ao transporte em quantidade limitada,...

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  • Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego por errar em cadastro de PIS

    A responsabilidade de cadastrar o trabalhador no PIS junto à Caixa Econômica Federal é do empregador. Por isso, caso ocorra algo que prejudique o empregado, ele deve ser indenizado. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a...

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  • Pesquisa aponta que mais de 60% das empresas recebem Notas fiscais de entrada com erros tributários

    Quantas vezes sua empresa já se deparou com a seguinte situação: receber em sua empresa uma mercadoria comprada e somente se deparar com o documento fiscal dessa mercadoria no momento da entrega, geralmente a DANFe. Quando essa mercadoria foi comprada, para qual finalidade e valores são somente algumas das perguntas...

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  • Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

    Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos...

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  • Bloco de notas do produtor agropecuário pode ser utilizado até 31 de março de 2018

    O contribuinte produtor agropecuário pessoa física que ainda possui blocos de notas fiscais em estoque poderá utilizá-los até o dia 31 de março de 2018. Inicialmente os blocos deveriam ser colocados de lado, fora de uso, no dia 31 deste mês, mas ato da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda...

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