NOTÍCIAS

  • MP que altera termos da reforma trabalhista deve sair em 30 dias, diz UGT

    A previsão foi feita pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer deverá publicar dentro de 30 dias a medida provisória em que altera alguns termos da reforma trabalhista, que entrará em vigor...

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  • Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

    As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência Hoje, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que...

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  • 5 Motivos para micro e pequenos empreendedores apostarem em uma assessoria jurídica preventiva

    O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. No entanto, a própria legislação vem apontando para medidas que evitem o litígio, bem como longos e onerosos processos judiciais. Recentemente, o SEBRAE divulgou uma pesquisa que constatou que o Brasil lidera o ranking mundial de empreendedorismo....

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  • eSocial: O que é? Qual o prazo para adesão? Dúvidas frequentes

    O que é o eSocial? O eSocial é sistema em que o empregador irá se comunicar com o governo referente aos trabalhadores de forma totalmente unificada, ou seja, em um único sistema o empregador irá enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de...

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  • Não é só transportadora que deve pagar hora extra a motorista

    Mesmo que a empresa não tenha o transporte como sua principal atividade, ela deve pagar horas extras aos seus motoristas conforme determina a lei que regula a profissão. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido de uma loja de nutrição animal que pretendia afastar...

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  • Copom corta Selic para 8,25%, o menor valor desde 2013

    Redução na taxa básica dos juros é a oitava seguida desde que o Banco Central iniciou o atual ciclo de cortes, em outubro de 2016. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto porcentual, para 8,25%. A...

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  • Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga

    Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015. A assessora jurídica Gildete Meneses, explica que todos os...

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  • Governo federal pretende mudar a lei das falências

    A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção aos credores, além de ajudar as empresas num processo de...

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  • MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

    O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os débitos...

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  • Microempresas querem ter direito a novo Refis

    Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples. As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo...

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