NOTÍCIAS

  • Receita orienta sobre a necessidade de fazer qualificação cadastral para utilizar o eSocial

    A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais...

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  • Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

    Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018. A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos,...

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  • Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

    O Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho. O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou...

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  • Multas aplicadas pelo atraso na entrega na Dirf são canceladas

    A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 2/2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 31-1, cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017, emitidas a partir do dia 29-12-2017 até...

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  • Programa para declarar valores recebidos em espécie a partir de R$ 30 mil será liberado nesta quinta

    Valores recebidos em janeiro podem ser declarados até o fim de fevereiro. Também será divulgado um manual com explicações para os contribuintes. A Secretaria da Receita Federal informou que disponibilizá a partir desta quinta-feira (1º), em sua página na internet, o programa para que os contribuintes possam declarar recebimentos em espécie...

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  • Entram em vigor novas regras para plano de saúde de MEI

    Microempreendedores individuais poderão contratar planos empresariais se comprovarem adesão à modalidade de formalização por 6 meses. As novas regras para planos de saúde contratados por microempreendedores individuais (MEI) entram em vigor nesta segunda-feira. Entre as exigências, está a comprovação de inscrição nessa modalidade de empresa, segundo norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os...

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  • Com lei anticorrupção, união multa empresas

    No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. Com ela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e punidas com sanções administrativas. Nesses quatro anos, o governo...

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  • INSS concederá automaticamente aposentadoria por tempo de contribuição

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que, a partir de fevereiro, cerca de 200 mil segurados poderão dar entrada no pedido de aposentadoria sem precisar ir a um posto de atendimento. Neste universo, cinco mil segurados que estão aptos a conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição...

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  • Empresários têm insegurança com reforma

    O levantamento foi realizado pelo SESCON/SP. Receio em adotar algumas das novas normas trabalhistas é justificado, segundo especialistas da área, já que disputa no judiciário ainda pode durar alguns anos e alterações na lei são possíveis O trabalho intermitente e a negociação individual com funcionários estão entre os pontos...

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  • Pequenos negócios devem parcelar dívidas até 31 de janeiro

    Empresários notificados pela Receita Federal devem acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional. Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas...

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