NOTÍCIAS

  • CONTRAN aprimora regras do exame toxicológico

    O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, que aprimora a regulamentação contida na Resolução CONTRAN nº 583/2016 no tocante ao estabelecimento das diretrizes para realização do exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação,...

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  • Governo edita novo prazo de adesão ao PERT

    O Presidente da República, Michel Temer, divulgou a pouco em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o texto...

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  • Receita Federal publica solução de consulta sobre créditos do PIS e Cofins

    A Receita Federal do Brasil publicou a solução de consulta nº 490, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia  27 de setembro de interesse do transporte rodoviário de cargas, informa a assessora jurídica tributária da FETCESP, Valdete Marinheiro. “Os dois primeiros assuntos dizem respeito aos efeitos de...

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  • Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

    Projeto de Lei 712/11 prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais. Atualmente, o Certificado de Regularidade do FGTS é válido por 30 dias, segundo publicação da Agência Câmara. Já a Certidão Negativa de Débito vale 60 dias. A Certidão Negativa de Inscrição da...

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  • Penalidades por não apresentar o XML das NFes em uma fiscalização pode levar até a Prisão

    Há penalidades para empresas que não apresentam o XML de Notas Fiscais eletrônicas (NFes). Isso ocorre quando há uma fiscalização no setor contábil da empresa e isso pode trazer problemas para o empreendedor. Você não quer isso pro seu negócio, quer? Então vamos entender quais são as penalidades possíveis por...

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  • Já está por dentro das novas regras do Caged?

    O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 945, que aprova as duas mudanças na transmissão das informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. A regras passam a valer a partir do dia 13 de setembro de 2017. Mudança 1 – Motoristas Profissionais...

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  • Sebrae promove orientação gratuita aos pequenos negócios

    Pegar empréstimo em banco é, no mínimo, a sexta opção do dono de micro e pequena empresa que precisa de capital de giro, sendo que metade desses empresários nunca tentou financiamento bancário, segundo pesquisa do Sebrae realizada neste ano com 6,9 mil donos de negócio. Para que os empreendedores superem essa barreira...

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  • Receita publica regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário para o transporte internacional de cargas

    A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.740, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário). A Instrução Normativa estabelece que as informações relativas ao transporte internacional rodoviário de cargas para instrução do despacho aduaneiro na exportação e...

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  • Sistemas de Notas Fiscais para transporte de pessoas muda a partir de outubro

    Agências de Viagem ou empresas que realizam transporte de pessoas em vias intermunicipais, interestaduais ou internacionais, já estão familiarizados com algumas obrigatoriedades fiscais, como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7, impressa. Entretanto, de acordo com o Ato COTEPE 20, de 1º de setembro de 2016, publicado...

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  • Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural

    Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural. O presidente Michel Temer decidiu prorrogar até 30 de novembro o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira. A nova Medida Provisória (MP), segundo técnicos do governo, será publicada no Diário...

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