NOTÍCIAS

  • Projeto elimina relação trabalhista entre franquias e dono da marca

    A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados. O...

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  • Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

    A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das...

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  • Iniciativa torna crime acumulação de benefícios sociais

    Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego. A autora do projeto, deputada Renata Abreu, acredita que a proposta poderá evitar que o...

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  • Empresas que aderiram ao Pert terão que cumprir as obrigações correntes

    A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais. Manter-se em dia com as suas obrigações tributárias correntes é uma das exigências da Lei nº 13.496/2017, que instituiu o Pert, para que os contribuintes...

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  • PERNAMBUCO: Com a CTPS Digital, emissão de carteiras é feita em até 10 minutos

    Em 2017, a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) registrou um grande avanço no serviço de emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Com a implantação da CTPS Digital. De janeiro a dezembro de 2017, foram emitidos 197.132 documentos Em 2017, a Superintendência Regional do Trabalho...

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  • Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital

    Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 12 de janeiro, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que...

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  • Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do empresário, a empresas que atenderem...

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  • Folha de janeiro ainda não está disponível

    Portaria da Receita Federal que altera as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018 ainda não foi publicada. Conforme noticiado em 29/12/2017, a folha de pagamento de janeiro/18 estará disponível assim que for publicada no Diário Oficial da União – DOU a portaria da Receita Federal que altera...

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  • Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

    As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei...

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  • Agenda fiscal 2018: as obrigações mais importantes para a sua empresa

    Com as mudanças apresentadas pelo Governo Federal para 2018, sua empresa tem de correr para dar conta de atender as novas normas e obrigações fiscais que começaram a valer no início do ano, além, é claro, das que já existem hoje. A agenda fiscal 2018 deve ser uma prioridade! Não se preocupe, no post de hoje nós reunimos informações...

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